Termos e Políticas

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulamentam a prestação de serviço de acesso, uso e participação no Curso “A Ciência das Proteínas Alternativas”, doravante denominado “Curso”, ofertado pela ASSOCIAÇÃO THE GOOD FOOD INSTITUTE DO BRASIL, associação de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 33.667.621/0001-82, sediada na Rua Cônego Eugênio Leite 840, Pinheiros, CEP: 05414-001, São Paulo/SP, de agora em diante denominada simplesmente “GFI Brasil”.

1. DEFINIÇÃO DE USUÁRIO

1.1. Qualquer pessoa física, doravante denominada “Usuário” e/ou “Você”, que efetue o cadastro para utilizar os serviços disponibilizados de forma gratuita, pelo GFI Brasil, de acesso, uso e participação no Curso.

2. OBJETIVO DOS TERMOS E AS CONSEQUÊNCIAS EM ACEITAR (CLICAR NO ACEITO) ELETRONICAMENTE

2.1. O Curso é ofertado e disponibilizado, pelo GFI Brasil, por meio do link https://cursos.gfi.org.br (“Plataforma”).

2.2. Estes Termos contêm as regras, direitos, deveres e demais informações pertinentes que devem ser respeitadas e cumpridas pelos contratantes (GFI Brasil e Usuários).

2.3. Para acesso, uso e participação no Curso, o Usuário deve declarar que leu e compreendeu plenamente os presentes Termos, e, por meio de sua aceitação, manifesta sua livre, expressa, inequívoca e incondicionada concordância com todas as disposições presentes nestes Termos, que se dá mediante o clique no botão “Concordo e aceito os Termos e Condições de Uso”.

2.3.1. O Usuário deve se certificar de ter compreendido todas as disposições estabelecidas nestes Termos para somente depois realizar o seu cadastro no Curso.

2.4. Não se admite o acesso, uso e participação no Curso por Usuários que não tenham aceitado as disposições destes Termos. O Usuário que não aceitou ou não concordou com quaisquer das disposições inseridas nas cláusulas do presente instrumento deve se abster de acessar o Curso, imediatamente.

2.5. Ao aceitar estes Termos, o Usuário tem o direito exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de acessar, usar e participar do Curso unicamente para uso pessoal e não comercial. O GFI Brasil reserva-se o direito de bloquear o acesso do Usuário ao Curso se constatar alguma irregularidade quanto ao seu uso.

3. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O CURSO

3.1. O Curso tem como objetivo promover o conhecimento científico gratuito no tema de proteínas alternativas. .

3.2. O Curso é ofertado, pelo GFI Brasil, de maneira gratuita, sem a necessidade de quaisquer contraprestações pelo Usuário.

3.3. O Usuário terá acesso ao Curso por, no máximo, 6 (seis) meses, a contar da data do seu cadastro na Plataforma. Decorrido este período, o GFI Brasil poderá, a seu livre e exclusivo critério, independentemente de aviso prévio, suspender e/ou excluir o cadastro do Usuário e o seu acesso ao Curso.

3.4. O Usuário declara-se ciente de que a emissão de certificado de conclusão do Curso, pelo GFI Brasil, em meio digital, fica condicionada aos seguintes pré-requisitos:

  1. Realização de todas as avaliações do Curso; e
  2. Acesso e conclusão de todas as aulas do Curso.

3.4.1. Ao final do Curso, o Usuário deverá efetuar um teste para avaliação do Conteúdo ministrado. A realização do teste constitui um pré-requisito para emissão do certificado.

3.4.2. O GFI Brasil poderá, a seu livre e exclusivo critério, a qualquer tempo, incluir, alterar e/ou excluir eventuais pré-requisitos para emissão de certificado de conclusão do Curso.

3.4.3. O certificado de conclusão do Curso será automaticamente emitido na Plataforma do Curso, em meio digital, após a conclusão do teste pelo Usuário. Caso o Usuário não receba o certificado de conclusão ou haja algum equívoco no documento, deverá encaminhar um e-mail ao GFI Brasil, para o endereço eletrônico ciencia@gfi.org, comunicando o fato. O GFI Brasil não emitirá, em hipótese alguma, certificado de conclusão do Curso em meio físico.

3.5. O Usuário declara-se ciente de que não será disponibilizado, pelo GFI Brasil, um Tutor para acompanhar a realização do Curso. A Plataforma não permitirá a inclusão de comentários ou dúvidas pelos Usuários.

3.5.1. O GFI Brasil poderá ser contactado pelo Usuário para eventuais problemas decorrentes do acesso e uso da Plataforma do Curso, por meio do e-mail indicado na cláusula 14.1 destes Termos. O canal de atendimento do GFI Brasil, no entanto, não servirá para o fim de sanar eventuais dúvidas ou questionamentos dos Usuários relacionados ao Conteúdo ministrado no Curso.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1. A Política de Privacidade, documento que traz informações sobre como o GFI Brasil trata (coleta, armazena, compartilha, etc.) os Dados Pessoais dos Usuários, pode ser consultado na íntegra no link https://gfi.org.br/politica-de-privacidade (“Política de Privacidade”).

4.2. A Política de Privacidade do GFI Brasil passa a fazer parte integrante e indissociável destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário deverá concordar também com a Política de Privacidade, diante da necessidade de tratamento de Dados Pessoais, pelo GFI Brasil, para fins de efetivação do cadastro do Usuário no Curso.

4.3. Caso o Usuário tenha entre 16 (dezesseis) anos de idade e 18 (dezoito) anos incompletos, deverá encaminhar ao GFI Brasil, por meio do e-mail ciencia@gfi.org, o Termo de Consentimento preenchido e assinado por um dos seus genitores e/ou pelo representante legal, para fins de efetivação do cadastro no Curso, nos termos da cláusula 2.3 da Política de Privacidade.

5. USO DA PLATAFORMA DO CURSO

5.1. O cadastro do Usuário na Plataforma permite que ele tenha acesso ao Curso e obtenha instruções (“Conteúdo”). O Conteúdo pode incluir aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, e demais serviços eventualmente oferecidos pelo GFI Brasil na Plataforma.

5.2. O GFI Brasil poderá incluir, modificar e/ou excluir os serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar o Curso a qualquer momento, sem que seja devida qualquer indenização ou reclamação por parte do Usuário.

5.2.1. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações no Curso entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio pelo Usuário.

5.2.2. A utilização e acesso contínuo ao Curso, após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário.

5.3. O Usuário é inteiramente responsável por suas informações que sejam objeto de upload, postagem, distribuição, envio através de mensagens, de e-mail ou de alguma outra forma tornadas disponíveis por meio da Plataforma do Curso. O GFI Brasil não controla as suas informações, de outros Usuários, e não garante a precisão, integridade ou a qualidade de suas informações ou das informações.

5.3.1. O Usuário entende que, ao acessar, usar e participar do Curso, poderá ser exposto a informações com as quais não concorde. O GFI Brasil não tem nenhuma obrigação de monitorar, nem tomar qualquer responsabilidade pelas informações a respeito de quaisquer assuntos.

5.3.2. O Usuário concorda que, sob nenhuma circunstância, o GFI Brasil, seus diretores, associados, funcionários e/ou tercerizados poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso ou divulgação de quaisquer informações transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira relacionada à Plataforma do Curso, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações.

5.4. O Usuário concorda que não irá: (i) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar através de mensagens, por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; (ii) interferir com ou perturbar a Plataforma do Curso ou com as redes conectadas ao website do GFI Brasil por meio do uso da Plataforma do Curso, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao website do GFI Brasil, ou de alguma outra maneira interferir com a Plataforma do Curso em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos; (iii) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível na Plataforma do Curso e/ou no website do GFI Brasil, ou criar trabalhos derivados do Curso, sem que haja prévia e expressa autorização do GFI Brasil e/ou do respectivo titular.

5.4.1. O Usuário declara-se ciente, neste ato, de que o descumprimento da cláusula 5.4 acima constitui infração dos direitos autorais ou outro tipo de direito de propriedade intelectual e/ou industrial do GFI Brasil e/ou de terceiros.

5.5. O Usuário declara-se ciente de que o GFI Brasil pode estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso da Plataforma e ao acesso ao Curso. O Usuário entende que poderão ocorrer erros de armazenamento de qualquer uma de suas informações em razão de falhas técnicas ou operacionais inerentes à tecnologia disponível para o armazenamento de informações. Entende, ainda, que o GFI Brasil reserva o direito de suspender Usuários que estejam inativos por um período extenso de tempo.

6. INFORMAÇÕES SOBRE O CADASTRO DO USUÁRIO E SUA RESPONSABILIDADE

6.1. O acesso, uso e participação no Curso estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Desta forma, declaram os Usuários ser pessoas físicas com idade superior a 16 (dezesseis) anos e que tenham capacidade, relativa ou total, para praticar qualquer ato da vida civil. Aos Usuários que tenham entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos incompletos, observar-se-á o disposto na cláusula 4.3 destes Termos.

6.2. O Usuário deve informar ao GFI Brasil todos os dados necessários para o seu cadastro, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por informações inverídicas.

6.3. O GFI Brasil não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelos Usuários, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

6.4. O GFI Brasil pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o GFI Brasil poderá interromper/suspender a prestação de serviços contratados até que a irregularidade ser sanada.

6.5. Ao completar o processo de cadastro, o Usuário criará um login e uma senha que habilitará o acesso ao Curso. Ao completar esse processo, o Usuário concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. O GFI Brasil não poderá ser responsabilizado por descuido ou falta de zelo do Usuário quanto às suas informações de acesso e quaisquer danos oriundos dessa situação.

6.6. O Usuário deverá comunicar imediatamente o GFI Brasil por escrito, por meio dos canais de comunicação existentes, caso ocorra qualquer utilização não autorizada/indevida da conta por terceiros ou qualquer incidente de segurança que possa causar danos a terceiros ou ao GFI Brasil.

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

7.1. O Usuário concorda que o acesso ao Curso é para uso pessoal e não comercial e que ninguém, além dele, acessará o Curso a partir do seu login e senha. Não há, portanto, direitos de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte do conteúdo do Curso de propriedade do GFI Brasil.

7.2. Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos, o Usuário não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre o Curso. O Usuário entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Curso estão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis, que pertencerão exclusivamente ao GFI Brasil.

7.3. O Usuário é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso ao Curso, bem como pelo software, hardware de computador, telefone celular, smartphone e outros equipamentos necessários para o uso e acesso ao Curso.

7.4. Caso altere ou desative seu número de telefone celular, o Usuário deverá atualizar as informações de sua conta/perfil na Plataforma do Curso ou junto ao GFI Brasil dentro de 48 (quarenta e oito) horas para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir seu número antigo.

7.5. É vedado ao Usuário, sozinho ou com o apoio de terceiros, driblar, reverter a engenharia, decodificar, descompilar, desmontar, criptografar ou fraudar o Curso, incluindo, mas não se limitando, à Plataforma, ao Conteúdo e aos demais direitos de propriedade intelectual do GFI Brasil.

7.5.1. É vedado ao Usuário distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte do Conteúdo do Curso, incluindo, mas não se limitando, a textos, imagens ou áudios, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública.

7.5.2. O Usuário concorda, ainda, em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo do Curso a terceiros, sem que haja a prévia e expressa autorização do GFI Brasil.

7.6. A utilização do login e senha durante a vigência do contrato é de exclusiva responsabilidade do Usuário, razão pela qual somente este responderá por quaisquer danos decorrentes, direta ou indiretamente, da utilização inadequada do Curso.

7.7. O Usuário é o único responsável por qualquer conteúdo, em formato escrito ou de imagem, eventualmente veiculado na Plataforma do Curso.

7.8. O Usuário é integralmente responsável pela utilização indevida da Plataforma.

7.9. O Usuário deve atuar forma diligente no seu relacionamento com o GFI Brasil, o que inclui, mas não se limita, às respostas a qualquer tipo de comunicação estabelecida entre Usuário e o GFI Brasil e a colaboração com o GFI Brasil para o pleno e eficiente desenvolvimento da relação entre ambos, cumprindo sempre e de forma fiel as condições estabelecidas nestes Termos.

7.10. O Usuário deve respeitar o Conteúdo publicado pelo GFI Brasil e/ou por outros Usuários do Curso, não podendo plagiar, copiar, reproduzir anúncios (incluindo imagens e textos), utilizar indevidamente a marca (nome e logo) do GFI Brasil e/ou terceiros. Está proibido de vender, revender ou criar réplicas derivadas de quaisquer produtos disponibilizados por outros Usuários e/ou pelo GFI Brasil na Plataforma do Curso, a não ser se for autorizado por escrito pelo titular da marca ou por quem criou os textos, imagens.

7.11. O GFI Brasil se reserva o direito de, por seu único critério, alterar, modificar, editar ou deletar qualquer informação, documento ou outro conteúdo de sua titularidade, disponibilizado na Plataforma do Curso, ou de titularidade dos Usuários, que sejam considerados como ofensivos ou contrários à moral, ética, costumes, senso comum, ou que de qualquer outra forma possam gerar reação geral negativa ou prejudicar de qualquer forma a imagem do GFI Brasil, sem que assista ao Usuário qualquer direito de oposição, reclamação ou indenização.

7.12. O Usuário não pode faltar à urbanidade, cortesia e civilidade com outros Usuários e/ou com o GFI Brasil e sua equipe, não podendo agredi-los, caluniá-los, injuriá-lo ou difamá-los.

7.13. O Usuário concorda em defender, indenizar, proteger e eximir o GFI Brasil, seus diretores, associados, colaboradores, consultores, afiliados, subsidiários, terceirizados e/ou parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao acesso, uso e participação do Usuário no Curso ou de qualquer violação dos Termos, uso da Plataforma, Conteúdo, suas informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros.

7.13.1. O Usuário obriga-se, sempre que o GFI Brasil for incluído em demanda judicial ou administrativa movida decorrente de atos e/ou omissões por si praticados, a requerer a imediata exclusão do GFI Brasil do polo passivo da demanda, assumindo integral responsabilidade pelo litígio. Sempre que o pedido de exclusão do GFI Brasil do polo passivo não lograr êxito, ou o Usuário se furtar à obrigação de requerer essa exclusão, o Usuário será responsável por todos os custos incorridos pelo GFI Brasil na demanda judicial, nos termos da cláusula 7.13 acima.

8. OBRIGAÇÕES DO GFI BRASIL

8.1. O GFI Brasil garante ao Usuário atendimento, por meio do e-mail ciencia@gfi.org, a fim de possibilitar ao Usuário eventuais comunicações, bem como a resolução de demandas e problemas técnicos da Plataforma do Curso.

8.1.1. O GFI Brasil terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para retornar ao Usuário, a partir do primeiro contato.

8.1.2. Em caso de eventual indisponibilidade na Plataforma do Curso, o GFI Brasil compromete-se a resolver o problema técnico no menor tempo possível. Contudo, o GFI Brasil não confere ao Usuário qualquer prazo máximo de resolução do problema técnico, pois dependerá de cada circunstância específica.  Nesta situação, o GFI Brasil comunicará ao Usuário quando a Plataforma do Curso estiver novamente disponível para acesso.

8.1.3. Caso eventual problema técnico na Plataforma implique a impossibilidade de continuidade do Curso, o GFI Brasil deverá comunicar o Usuário, para sua ciência, sem que lhe caiba qualquer direito de reclamação e/ou indenização neste particular, particularmente porque o Curso é ofertado de maneira gratuita ao Usuário.

8.2. A GFI Brasil obriga-se a manter sigilo sobre informações confidenciais e Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário.

8.3. O GFI Brasil não será considerado responsável:

  1. Por qualquer mau funcionamento da Plataforma do Curso ou do website do GFI Brasil que derivem de quaisquer erros, inclusive gerados por terceiros, por exemplo, erros com a integração com Google Analytics, Whatsapp ou outros links externos;
  2. Pela incapacidade, parcial ou total, dos Usuários em acessar o Conteúdo e/ou a Plataforma do Curso, por qualquer motivo, inclusive por incompatibilidade técnica dos equipamentos e sistemas de hardware, software e conexão de internet de que os Usuários dispõem para acessar o Curso, pois o Usuário tem a obrigação de analisar se possui os equipamentos e serviços de tecnologia que o permitam ter acesso à internet e à Plataforma do Curso;
  3. Pelos atos praticados pelos próprios Usuários (ou terceiros autorizados, por meio de login e senha destes) na utilização da Plataforma do Curso;
  4. Inobservância por parte dos Usuários dos procedimentos estabelecidos nos presentes Termos e nas demais instruções fornecidas para a utilização da Plataforma do Curso;
  5. Eventos ou danos ocasionados por razões de força maior ou caso fortuito, tais como a falta de energia elétrica, interrupção da conexão de internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo Usuário;
  6. Pelos custos e despesas necessários para possibilitar a conexão e o acesso do Usuário à internet, independentemente da tecnologia que tenha escolhido, incluindo, exemplificativamente, os custos de aquisição dos equipamentos e serviços;
  7. O GFI Brasil não se responsabiliza, de qualquer forma, por ofertas publicitárias ou outras formas de publicidade eventualmente disponibilizadas na Plataforma do Curso.

8.4. O GFI Brasil não será, sob qualquer hipótese, responsável pela exatidão e acuracidade de quaisquer dados e/ou informações disponibilizadas na Plataforma no Curso. Além disso, o GFI Brasil não assume qualquer obrigação de realizar a atualização periódica desses dados e/ou informações.

8.4.1. Toda e qualquer decisão tomada pelo Usuário e/ou por terceiros a ele vinculados, com base nos dados e/ou informações disponibilizadas na Plataforma no Curso, será integralmente de responsabilidade do próprio Usuário e/ou do terceiro, nada podendo ser reclamado do GFI Brasil, a qualquer título.

8.4.2. O disposto na cláusula 8.4.1 acima também será aplicável nos casos em que o Usuário efetuar publicações baseadas nos dados e/ou informações disponibilizadas na Plataforma no Curso, de modo que o GFI Brasil não será, sob qualquer hipótese, responsável perante o Usuário e/ou terceiros.

8.5. O GFI Brasil não será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado direta e imediatamente pela Plataforma do Curso ou por ato de colaboradores, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis relacionado ao uso da Plataforma do Curso, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-la (incluindo hipóteses de negligência).

8.5.1. Para que não restem dúvidas, a responsabilidade do GFI Brasil, em razão da natureza gratuita do Curso, será limitada à eventual violação de informações confidenciais e/ou Dados Pessoais de propriedade do Usuário. A responsabilidade do GFI Brasil fica, ainda, limitada a atos ou omissões comprovadamente praticados por seus diretores, associados, funcionários e/ou tercerizados, não englobando quaisquer violações que decorram de atos de terceiros não vinculados ao GFI Brasil e/ou praticados por outros Usuários.

9. CANCELAMENTO, SUSPENSÃO E RESCISÃO

9.1. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do seu cadastro na Plataforma do Curso, sem que seja devida qualquer indenização.

9.1.1. O Usuário que tenha abandonado, cancelado ou desistido do Curso poderá solicitar um novo acesso ao GFI Brasil. Contudo, na hipótese de ocorrer um segundo abandono, cancelamento e/ou desistência, o GFI Brasil, a seu livre e exclusivo critério, poderá impedir que o Usuário se inscreva novamente no Curso e/ou em outros cursos que eventualmente venham a ser ofertados pelo GFI Brasil.

9.2. As seguintes ações são vedadas na Plataforma do Curso e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Usuário, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos em favor do GFI Brasil:

  1. Uso da Plataforma do Curso para: (i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso da Plataforma; (ii) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do GFI Brasil ou de outros Usuários) ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, por meio do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (iii) perseguir ou perturbar outros Usuários, a equipe do GFI Brasil e/ou terceiros; (iv) coletar ou armazenar Dados Pessoais de outros Usuários;
  2. Postar quaisquer informações, conteúdos e/ou materiais: (i) ilegais, ofensivos, racistas, preconceituosos, ameaçadores, abusivos, perturbadores, difamatórios, intimidadores, vulgares, profanos, acusatórios, que invadam a privacidade de outros Usuários, a equipe do GFI Brasil e/ou terceiros (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato), odiosos, raciais, eticamente ou de qualquer outra forma contestáveis, incluindo quaisquer informações, conteúdos ou materiais que possam ser considerados um discurso de ódio; (ii) obscenos, pornográficos ou impróprio por natureza; (iii) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou (vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;
  3. Encorajar outros Usuários e/ou terceiros a violarem estes Termos ou se recusar a seguir instruções do GFI Brasil; e
  4. Violar, por culpa, dolo ou fraude, estes Termos, ou qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

9.2.1. Embora o GFI Brasil proíba explicitamente o conteúdo e as condutas indicadas na cláusula 9.2 acima, o Usuário entende e concorda que poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma do Curso a seu próprio risco.

9.2.2. Para os propósitos destes Termos, a expressão “Postar”, prevista na alínea b da cláusula 9.2 acima, inclui o upload, a postagem, distribuição, compartilhamento, envio de mensagens e/ou e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.

9.2.3. Sem limitar ou prejudicar ao disposto na cláusula 9.2 acima, o GFI Brasil tem o direito de remover quaisquer informações, conteúdos e/ou materiais que violem estes Termos e/ou que sejam, de outra maneira, questionáveis, independentemente de prévia comunicação ao Usuário.

9.3. O GFI Brasil poderá, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo, informação e/ou material postado pelo Usuário ou encerrar, por justo motivo, o acesso do Usuário ou, ainda, excluir a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar o acesso futuro do Usuário à Plataforma do Curso, incluindo, mas não se limitando a: (i) se o GFI Brasil acreditar que o Usuário violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos; (ii) caso o GFI Brasil não for capaz de verificar ou autenticar qualquer informação que o Usuário tenha fornecido; e (iii) se o GFI Brasil acreditar que as ações do Usuário possam gerar responsabilidade civil ao outros Usuários, ao GFI Brasil e/ou a terceiros.

9.3.1. O GFI Brasil não se responsabiliza pelo Usuário ou por terceiros pelo encerramento do seu acesso e uso da Plataforma do Curso.

9.4. Em caso de suspensão ou rescisão decorrente da violação, pelo Usuário, de quaisquer das cláusulas destes Termos, o GFI Brasil reserva-se no direito de, a seu livre e exclusivo critério, impedir a participação do Usuário em outros cursos e/ou eventos que eventualmente venham a ser organizados e ofertados pelo GFI Brasil.

10. SEGURANÇA CIBERNÉTICA DO CURSO E INTEGRAÇÕES COM LINKS DE TERCEIROS

10.1. O conteúdo de quaisquer websites ou outras plataformas que o Usuário acessar a partir da Plataforma do Curso estão totalmente fora do controle do GFI Brasil. O acesso e a permanência em tais sites se darão por exclusiva conta e risco do Usuário. O GFI Brasil informa que não possui qualquer ligação com os proprietários dessas plataformas, não sendo responsável pelo seu conteúdo, seus serviços e seu suporte.

10.2. O acesso à Plataforma do Curso do GFI Brasil pode conter conexões e links para outros websites na Internet. O GFI Brasil não se responsabiliza pelos conteúdos, pelos Termos de Uso ou pela Política de Privacidade dos websites cujos links são disponibilizados neste ambiente.

10.3. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis por meio dos links da Plataforma do Curso do GFI Brasil são de propriedade dos respectivos donos dos websites e plataformas ou dos seus licenciadores, e o GFI Brasil não se responsabiliza pela segurança dos ambientes acessados a partir destes links.

10.4. O GFI Brasil se esforçará para manter a Plataforma do Curso em pleno funcionamento; sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que estará disponível a qualquer momento ou imune a qualquer tipo de problema tecnológico inerente à internet.

10.5. O GFI Brasil não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O GFI Brasil também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet, ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio realizados pelo Usuário.

10.5.1. O Usuário declara-se ciente e concorda que, ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso a materiais ou dados por meio do uso da Plataforma do Curso, será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir ou, ainda, perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

10.6. Caso sejam detectados acessos ilegais pelo login e senha do Usuário, o GFI Brasil poderá interromper automaticamente o acesso à Plataforma do Curso por tempo indeterminado por medidas de segurança.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. A marca (nome, logo), bancos de dados, o software, os sistemas desenvolvidos pelo GFI Brasil, textos, imagens, vídeos, anúncios e demais conteúdos publicados na Plataforma do Curso, são de exclusiva propriedade do GFI Brasil e/ou de terceiros (“Direitos de Propriedade Intelectual”). A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja o GFI Brasil, seus Usuários e/ou terceiros.

11.2. Estes Termos não implicam a cessão, o licenciamento e/ou a transferência, sob qualquer forma, parcial ou total, em favor do Usuário, dos Direitos de Propriedade Intelectual do GFI Brasil e/ou de terceiros. O cadastro na Plataforma do Curso confere ao Usuário unicamente o direito de acessar, usar e participar do Curso, resguardada a propriedade exclusiva do GFI Brasil e/ou de terceiros sobre os seus Direitos de Propriedade Intelectual.

11.3. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar, ceder, vender os Direitos de Propriedade Intelectual do GFI Brasil e/ou de terceiros, sem a prévia e expressa anuência por escrito da GFI Brasil e/ou do respectivo titular.

11.4. O Usuário concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionadas ao uso da Plataforma do Curso. O GFI Brasil reserva o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os Direitos de Propriedade Intelectual, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

11.5. Caso algum terceiro notifique o GFI Brasil alegando o cometimento de violação aos Direitos de Propriedade Intelectual por algum de seus Usuários, através de uso indevido de marcas, logos de terceiros, anúncios em seus respectivos websites com publicações indevidas de imagens, textos, vídeos, de titularidade de terceiros, o GFI Brasil se reserva ao direito de remover os referidos conteúdos, independente de qualquer aviso prévio.

11.6. O Usuário não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos do GFI Brasil e/ou que sejam encontrados no seu website, no Conteúdo e/ou na Plataforma do Curso, não podendo copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais, sem consentimento prévio por escrito do GFI Brasil e/ou do respectivo titular. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de direitos autorais e estatutos civis e/ou criminais.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade publicada no website do GFI Brasil, constituem o acordo integral e equivalem a um Contrato de Adesão celebrado entre as Partes com relação ao objeto em questão e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

12.2. O GFI Brasil e o Usuário são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos.

12.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

12.4. A renúncia sobre qualquer disposição destes Termos não prejudicará as demais disposições, e a tolerância por parte do GFI Brasil na execução de qualquer direito ou cláusula não constituirá renúncia tal direito ou cláusula, mas simples liberalidade, podendo ser futuramente exigido o cumprimento do direito ou cláusula.

12.5. Os casos omissos nestes Termos serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis ao comércio eletrônico (Código Civil, Marco Civil, Lei dos Direitos Autorais, da Propriedade Industrial e as demais legislações aplicáveis).

13. ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS TERMOS

13.1. O GFI Brasil reserva-se no direito de editar, modificar ou atualizar, a qualquer tempo estes Termos visando o aprimoramento e melhoria da Plataforma do Curso. O uso continuado da Plataforma do Curso pelo Usuário, após a publicação de alterações a estes Termos, significa o aceite tácito do Usuário a estas alterações.

14. MEIOS DE CONTATO COM O GFI BRASIL

14.1. O GFI Brasil disponibiliza para os Usuários o seguinte meio de contato: e-mail ciencia@gfi.org.

15. FORO COMPETENTE

15.1. Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos destes Termos, o foro da Cidade de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO E VERSÕES ANTERIORES DOS TERMOS

16.1. Última atualização: 07 de outubro de 2022.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE GFI BRASIL

A ASSOCIAÇÃO THE GOOD FOOD INSTITUTE DO BRASIL, associação de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 33.667.621/0001-82, sediada na Rua Cônego Eugênio Leite 840, Pinheiros, CEP: 05414-001, São Paulo/SP, de agora em diante denominada simplesmente “GFI Brasil”, tem como um de seus princípios o reconhecimento, respeito e preservação da privacidade de usuários (“Usuário”). Diante disso, estamos empenhados em respeitar a sua privacidade e a confidencialidade dos Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário ao GFI Brasil.

Esta política de privacidade (“Política de Privacidade“) tem por objetivo informar que os Dados Pessoais são coletados quando o Usuário (i) se cadastra no Website https://gfi.org.br/ para recebimento de newsletter do GFI Brasil; e/ou (ii) realiza seu cadastro visando a utilização, o acesso e a participação no Curso “A Ciência das Proteínas Alternativas” (“Curso”), disponível no link https://cursos.gfi.org.br, ofertado pelo GFI Brasil (aqui denominados conjuntamente de “Plataforma“).

O GFI Brasil se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de Dados Pessoais relacionados ao acesso e uso da Plataforma pelo Usuário está descrito nesta Política de Privacidade, que integra os Termos e Condições Gerais de Uso, publicado pelo GFI Brasil. O Usuário deve ler de forma atenta e cuidadosa as condições a seguir, pois elas contêm informações importantes sobre acesso ou uso da Plataforma.

O Usuário pode ter acesso a algumas funcionalidades da Plataforma sem a necessidade de criar uma conta. Se o Usuário quiser criar uma conta, o GFI Brasil precisa tratar alguns Dados Pessoais seus, pois não é possível oferecer certas funcionalidades da Plataforma sem ter acesso a esses Dados Pessoais. Além disso, o GFI Brasil pode coletar Dados Pessoais de visitantes da Plataforma para determinadas finalidades. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário indica sua aceitação expressa dos termos desta Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com esta Política de Privacidade, deverá cessar o seu acesso ou uso da Plataforma.

Esta Política de Privacidade e suas respectivas atualizações prevalecem sobre quaisquer propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, verbais ou escritos, que possam existir entre o Usuário e o GFI Brasil, especialmente versando sobre privacidade ou Dados Pessoais.

1. Política de Privacidade do GFI Brasil e Privacy Policy GFI Global

1.1. A presente Política, publicada pelo GFI Brasil, aplica-se de forma subsidiária e complementar à Política de Privacidade do GFI Global (Privacy Policy), disponível em Privacy policy | GFI, e destina-se à coleta de Dados Pessoais realizada em território brasileiro, em particular quando o Usuário (i) efetua seu cadastro no Website https://gfi.org.br/ para recebimento de newsletter do GFI Brasil; e/ou (ii) realiza seu cadastro visando a utilização, o acesso e a participação no Curso ofertado pelo GFI Brasil.

1.2. Ao aceitar a presente Política do GFI Brasil, o Usuário reconhece e concorda com todas as disposições contidas na Privacy policy | GFI, as quais serão automaticamente aplicáveis à presente Política e ao tratamento de Dados Pessoais do Usuário.

2. Captação dos Dados Pessoais

2.1. Os Dados Pessoais tratados pelo GFI Brasil podem variar a depender do tipo de interação do Usuário com a Plataforma. Esses Dados Pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário, obtidos através de terceiros ou coletados automaticamente. Os Dados Pessoais podem envolver: informações cadastrais, tais como e-mail, nome completo, estado que reside, gênero, idade, escolaridade e informações sobre formação acadêmica, entre outros necessários ao cadastro para utilização da Plataforma.

2.1.1. O GFI Brasil poderá coletar, ainda, os seguintes Dados Pessoais: detalhes sobre como o Usuário acessou e usou a Plataforma (incluindo links acessados); endereço de IP; datas e horários de acesso; informações de hardware e software; informações do dispositivo; informações de eventos do dispositivo; identificadores exclusivos (por exemplo, ID do GFI Brasil); dados de falha; dados de cookies e as páginas que o Usuário visualizou ou interagiu antes e depois de acessar ou usar a Plataforma; páginas e conteúdo que o Usuário visualiza; buscas por anúncios; frequência de utilização da Plataforma; informação sobre o navegador; dados de conexão; histórico de navegação.

2.1.2. O GFI Brasil não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, Dados Pessoais de crianças ou adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos de idade. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, de forma não-intencional, removeremos os Dados Pessoais daquela criança e/ou adolescente de nossos registros.

2.2. Caso a coleta de Dados Pessoais, pelo GFI Brasil, decorra do cadastro e acesso do Usuário ao Curso, não haverá necessidade de fornecimento de informações bancárias pelo Usuário, em razão da natureza gratuita do Curso ofertado pelo GFI Brasil e da consequente isenção de quaisquer contraprestações pelo Usuário.

2.2.1. Caso o acesso do Usuário à Plataforma seja destinado à doação de valores em favor do GFI Brasil, além dos dados mencionados na cláusula 2.1 acima, poderão ser coletados, pelo GFI Brasil, os seguintes Dados Pessoais: informações bancárias, tais como nome da instituição financeira na qual o Usuário possui conta bancária, número da conta, tipo de conta, agência, IBAN e dados do cartão de crédito, incluindo nome do titular, validade e código CVV. Em relação ao tratamentos dos Dados Pessoais decorrentes de doações na Plataforma, aplicar-se-á o disposto na Privacy policy | GFI (Donors and followers).

2.3. Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, o Usuário declara, sob as penas da lei, ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Caso o Usuário seja adolescente e tenha 16 (dezesseis) anos de idade ou mais, deverá apresentar, para efetivação do cadastro no Curso, Termo de Consentimento firmado por seu(ua) genitor(a) ou representante legal.

2.4. Sempre que qualquer Dado Pessoal seja coletado pelo GFI Brasil o Usuário será informado. Todas as informações e dados coletados são voluntária e diretamente fornecidos pelo Usuário – titular dos Dados Pessoais – no uso da Plataforma, bem como serão tratados como confidenciais e somente os usaremos para os fins aqui descritos e/ou autorizados pelo Usuário.

2.5. O GFI Brasil pode coletar Dados Pessoais quando você interage com o GFI Brasil por outros meios que não seja o acesso à Plataforma, como, por exemplo, quando você participa de um evento organizado pelo GFI Brasil ou um evento organizado por um terceiro cuja atividade esteja contratualmente vinculada ao GFI Brasil.

2.6. O GFI Brasil pode ter acesso a determinados Dados Pessoais por intermédio de terceiros. Isso acontece, por exemplo, quando, em razão de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o GFI Brasil precisa consultar bancos de dados mantidos por terceiros que viabilizem análises antifraude e demais análises de gestão de risco eventualmente integrados à Plataforma.

2.7. O GFI Brasil compromete-se a não utilizar os Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário para fins de marketing sem o seu consentimento prévio. Salientamos que o consentimento aqui mencionado não é fornecido automaticamente pela concordância com a presente Política de Privacidade.

3. Finalidade e bases legais de tratamento dos Dados Pessoais coletados pelo GFI Brasil

3.1. O GFI Brasil utiliza os Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

3.1.1. Fornecer e desenvolver a Plataforma: personalizar a Plataforma de acordo com a experiência de navegação; realizar análises e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia; melhorar a Plataforma; atualizar cadastro; enviar mensagens, atualizações e notificações da conta do Usuário.

3.1.2. Viabilizar as Doações efetuadas por meio da Plataforma: realizar comunicação ligada ao pagamento, como, por exemplo, envio de e-mails transacionais; participar do arranjo com as bandeiras de cartão; credenciar e emitir instrumento de pagamento; aplicar as condições dos termos de uso do cartão de crédito; arquivar histórico de doação.

3.1.3. Manter um ambiente seguro: realizar autenticação junto à Plataforma; verificar autenticidade dos dados e documentos fornecidos, inclusive mediante tratamento e verificação cruzada; enviar comunicados; realizar atividades de análise de prevenção a fraudes, incidentes de segurança e abusos na Plataforma; verificação de cadastro; verificação de conteúdo.

3.1.4. Fornecer e otimizar as atividades de publicidade: realizar cadastro em cursos e eventos; enviar newsletter; enviar comunicações via e-mail, WhatsApp ou SMS; enviar informações sobre editais, participação em projetos do GFI Brasil e/ou de terceiros e programas internos; enviar materiais educativos ou e-books.

3.2. O tratamento de Dados Pessoais realizado pelo GFI Brasil é sempre fundamentado em uma base legal prevista nas legislações aplicáveis. As bases legais utilizadas pelo GFI Brasil podem variar a depender do contexto de tratamento, a seguir descritas:

3.2.1. Consentimento: Quando o Usuário manifestamente aceita o tratamento de Dados Pessoais, como, por exemplo, quando concorda com o recebimento de newsletters, comunicados ou pesquisas. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

3.2.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Quando o GFI Brasil é obrigado a realizar o tratamento de Dados Pessoais em razão de determinação legal ou regulatória.

3.2.3. Execução do Contrato ou procedimentos relacionados ao Contrato: Quando o GFI Brasil é obrigado a realizar o tratamento de Dados Pessoais em razão dos Contrato aplicável entre o GFI Brasil e o Usuário, incluindo, mas não se limitando, ao cadastro no Website do GFI Brasil, ao cadastro no Curso e/ou à realização de Doações por meio da Plataforma.

3.2.4. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: Quando houver a necessidade de tratamento de Dados Pessoais, pelo GFI Brasil, em razão de ação judicial, procedimento administrativo ou arbitral.

3.2.5. Legítimo interesse: Quando houver o tratamento de Dados Pessoais em decorrência de situações de apoio e promoção das atividades do GFI Brasil, ou, ainda, a proteção do exercício regular de seus direitos ou a execução de suas atividades institucionais, como, por exemplo, a transmissão de Dados Pessoais aos afiliados do GFI Brasil, na forma da cláusula 4.3 desta Política.

3.3. O GFI Brasil realizará o tratamento e a conservação dos Dados Pessoais do Usuário coletados enquanto perdurar a sua necessidade, em atenção às hipóteses previstas na cláusula 3.2 acima.

3.4. Por meio do aceite desta Política de Privacidade, o Usuário expressamente consente e concorda, nos termos do inciso I do art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o armazenamento e o tratamento de seus Dados Pessoais pelo GFI Brasil, os quais serão utilizados para a plena execução e operacionalização da Plataforma.

4. Utilização e compartilhamento dos Dados Pessoais coletados

4.1. A coleta e armazenamento dos Dados Pessoais do Usuário têm como finalidade a utilização da Plataforma e a prática dos atos necessários e decorrentes desta Política de Privacidade.

4.2. O GFI Brasil pode compartilhar os dados de acesso e informações do Usuário com prestadores de serviços na medida do razoavelmente necessário para acesso e uso da Plataforma pelo Usuário, bem como para assegurar a segurança na utilização da Plataforma, em especial às empresas prestadoras de serviço, provedores de redes e serviços de nuvem, sendo que, ao utilizar a Plataforma, o Usuário expressamente autoriza a transferência e o compartilhamento destas informações.

4.3. O GFI Brasil pode compartilhar os Dados Pessoais do Usuário com seus afiliados, agentes e/ou representantes globais no curso de suas operações. Os afiliados do GFI Brasil somente podem processar os Dados Pessoais do Usuário para os fins especificados nos acordos firmados e serão obrigados a implementar medidas técnicas e administrativas para proteger adequadamente os Dados Pessoais do Usuário.

4.4. O Usuário deverá concordar expressamente com o recebimento de quaisquer informações pelo GFI Brasil, tais como newsletter, e-mails, mensagens, entre outros (opt-in). O aceite se dará mediante o clique no botão “Eu gostaria de receber a newsletter mensal ‘Conecte-se com o futuro da alimentação’ do GFI Brasil”.

4.4.1. Em relação ao Curso, caso haja o aceite pelo Usuário, na forma da cláusula 4.4 acima, o GFI Brasil poderá enviar e-mails aos Usuários inscritos contendo informações sobre editais, participação em projetos do GFI Brasil, programas internos, entre outras informações. O Usuário declara-se ciente de que estes e-mails serão enviados, pelo GFI Brasil, inclusive após a conclusão do Curso.

4.4.2. O Usuário poderá, em quaisquer das hipóteses mencionadas nas cláusulas 4.4 e 4.4.1, e a qualquer tempo, efetuar o descadastramento para não receber mais as comunicações do GFI Brasil (opt-out).

4.5. Os Dados Pessoais coletados pelo GFI Brasil poderão ser utilizados por outras empresas e/ou entidades parceiras, para fins de cumprimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, como, por exemplo, para efetivação de Doações recebidas e emissão de certificados do Curso, e sempre respeitando os seus termos. Ao submeter os Dados Pessoais para uso da Plataforma, o Usuário concorda com essa modalidade de utilização.

4.6. Transferências Internacionais: O GFI Brasil, seus afiliados e terceiros parceiros podem transferir os dados pessoais do Usuário a países diferentes daquele onde ele está localizado. Neste caso, a transferência internacional dos dados pessoais será realizada para um país que proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado. O GFI Brasil, seus afiliados e terceiros parceiros adotam as medidas exigidas por lei para assegurar a proteção desses Dados Pessoais, bem como que a transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos de transferência previstos na legislação aplicável.

5. Uso de Cookies, arquivos de registos (logs) e similares

5.1. Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser colocados no seu computador ou dispositivo portátil por sites ou serviços na web que o Usuário utiliza. São utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações aos proprietários do site ou serviço online.

5.2. Cookies são utilizados para melhorar o uso e a funcionalidade dos sites e demais serviços na web compatíveis do GFI Brasil e entender melhor como nossos visitantes utilizam a Plataforma. Os Cookies facilitam o processo de adaptar os sites do GFI Brasil às necessidades pessoais do Usuário, facilitando sempre que possível o seu uso, receber feedback da satisfação dos Usuários.

5.3. O GFI Brasil utiliza o Google Analytics para analisar o uso, pelo Usuário, do nosso website https://gfi.org.br/, reunindo informações sobre o uso do website por meio de Cookies.

5.4. Os sites e serviços compatíveis do GFI Brasil também podem usar outras tecnologias de rastreamento similares a Cookies, que podem coletar informações tais como endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, dentre outras. Esses dados também são utilizados para nos ajudar a adaptar os sites compatíveis do GFI Brasil às necessidades pessoais do Usuário.

5.5. Esta Política de Privacidade não cobre o uso de cookies por terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade.

6. Segurança

6.1. O GFI Brasil adota todas as medidas adequadas de segurança técnica e organizacional para proteger os dados do Usuário. Entretanto, o Usuário declara ter plena ciência de que nenhum sistema de segurança oferece total garantia, de forma que o GFI Brasil não se responsabiliza por vazamento de dados, quando comprovado que esse vazamento tenha se dado de forma criminosa, por terceiros estranhos ao seu quadro de funcionários.

6.2. O Usuário cadastrado para uso e acesso à Plataforma do GFI Brasil deverá possuir dados de acesso aos serviços disponibilizados pelo GFI Brasil. O Usuário será exclusivamente responsável pela manutenção do sigilo e da segurança de seus dados, eximindo o GFI Brasil de quaisquer responsabilidades pelo uso indevido de tais informações.

6.2.1. O Usuário reconhece, ao aceitar esta Política de Privacidade, que a coleta, o armazenamento e o processamento de Dados Pessoais é condição para utilizar a Plataforma do GFI Brasil, em especial para recebimento de newsletter e cadastro e acesso ao Curso. Não é possível oferecer tais funcionalidades sem ter acesso a esses Dados Pessoais do Usuário.

6.2.2. O Usuário não deverá revelar informações de seus dados a ninguém, nem utilizar dados de outro Usuário. O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta de acesso cadastrada junto ao GFI Brasil e concorda em notificar imediatamente o GFI Brasil a respeito de qualquer utilização não autorizada ou de qualquer outra violação de segurança.

6.2.3. O GFI Brasil não será responsável por qualquer dano ocasionado em decorrência do uso desautorizado dos dados do Usuário.

6.2.4. O GFI Brasil se reserva o total direito de suspender o acesso do Usuário e, inclusive recusar futuro cadastramento, caso suspeite que o Usuário tenha utilizado informações falsas ao cadastrar-se. O GFI Brasil poderá recusar ou impedir o acesso do Usuário que descumpra as condições estabelecidas na presente Política de Privacidade.

6.2.5. Todas as informações a respeito de cadastro para acesso e uso da Plataforma do GFI Brasil são de uso exclusivo do Usuário e não devem ser repassadas a terceiros. Os dados devem ser sempre protegidos e, no encerramento das operações, deve-se ter o cuidado de sair de forma apropriada (logout).

6.3. O acesso à Plataforma do GFI Brasil apenas será efetivado mediante a prévia análise e concordância pelo Usuário desta Política de Privacidade. Todas as informações sobre a navegação do Usuário na Plataforma do GFI Brasil são armazenadas (endereço IP, cookies e páginas acessadas).

7. Links para outros Websites

7.1. O conteúdo de quaisquer websites ou outras plataformas que o Usuário acessar a partir do GFI Brasil estão totalmente fora do nosso controle. O acesso e a permanência em tais sites se darão por exclusiva conta e risco do Usuário.

7.2. O acesso à Plataforma do GFI Brasil pode conter conexões e links para outros websites na Internet. O GFI Brasil não se responsabiliza pelos conteúdos, pelos Termos de Uso ou pela Política de Privacidade dos websites cujos links são disponibilizados neste ambiente.

7.3. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis por meio dos links da Plataforma do GFI Brasil são de propriedade dos respectivos donos dos websites e plataformas ou dos seus licenciadores, e o GFI Brasil não se responsabiliza pela segurança dos ambientes acessados a partir destes links.

8. Direitos do Usuário/Titular dos Dados Pessoais

8.1. O Usuário tem direito de confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus Dados Pessoais que são tratados pelo GFI Brasil. O Usuário também tem direito de requisitar detalhes sobre a origem de seus Dados Pessoais ou o compartilhamento destes dados com terceiros.

8.2. A qualquer momento, o Usuário poderá revogar o consentimento a qualquer uma de nossas atividades de processamento de seus Dados Pessoais, excetuando-se em situações previstas na legislação vigente.

8.3. Em determinados casos, o GFI Brasil não poderá excluir seus Dados Pessoais sem também excluir a conta de Usuário. Adicionalmente, algumas situações requerem a retenção de seus Dados Pessoais depois que o Usuário pedir sua exclusão, para satisfazer obrigações legais ou contratuais e/ou para exercício regular de direito.

8.4. Estes direitos podem ser exercidos por meio do e-mail dataprivacy@gfi.org, sendo necessária a validação da identidade do Usuário, por meio do fornecimento de uma cópia de seu RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.

8.4.1. O GFI Brasil também mantém um canal de atendimento ao Usuário para outras dúvidas, reclamações e/ou denúncias.

8.5. O GFI Brasil receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma que tratamos os Dados Pessoais do Usuário, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.

8.6. O GFI Brasil faz o máximo possível para poder atender todas as questões que o Usuário possa ter sobre a forma a qual processamos seus Dados Pessoais. Contudo, se o Usuário tiver preocupações não resolvidas, ele tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.

9. Modificações na Política de Privacidade do GFI Brasil

9.1. O GFI Brasil se reserva o direito, a seu livre e exclusivo critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes desta Política de Privacidade a qualquer momento. O uso continuado da Plataforma do GFI Brasil pelo Usuário após a publicação de alterações a estes termos significa o seu aceite tácito a estas alterações.

10. Última atualização e versões anteriores

Última atualização: 07 de outubro de 2022.

Programa Global de Incentivo à Pesquisa do GFI

O Research Grant Program de 2024 acaba de ser lançado e vai financiar até U$ 3,4 milhões em pesquisas de acesso aberto em proteínas alternativas! Se você tem interesse em desenvolver uma pesquisa sobre uma das áreas contempladas, não perca essa oportunidade!