Workshop organizado pela OMS discute aspectos regulatórios e de segurança de alimentos para o setor de proteínas alternativas

Com o desafio de alimentar quase dez bilhões de pessoas até 2050, a ONU estima que será necessário aumentar a produção de alimentos em 70% caso a população global continue a consumir proteínas animais como faz hoje. Não à toa a busca por fontes alternativas de proteínas tem ganhado cada vez mais espaço nas discussões públicas, uma vez que, além de ajudar a resolver este grande desafio, ainda cria oportunidades para o agronegócio ao incluir  soluções tecnológicas como a carne cultivada e de base vegetal à indústria de alimentos. 

Tendo isso em vista, o Escritório Regional da Organização Mundial da Saúde para o Pacífico Ocidental (OMS/WPRO), com apoio das afiliadas globais do The Good Food Institute no Brasil, Estados Unidos, Índia e Ásia-Pacífico, realizou entre os dias 18 e 19 de maio um workshop para discutir questões regulatórias e de segurança de alimentos fundamentais para o desenvolvimento pleno do setor. 

Para a diretora de ciência e tecnologia do GFI Brasil, que participou da organização do evento, o Workshop representa um marco para o setor de proteínas alternativas. “As regulamentações atuais para proteínas alternativas estão aquém da demanda do consumidor e poucas práticas padronizadas ou recomendações técnicas para regulamentação internacional consistentes foram estabelecidas até agora. Uma estrutura regulatória forte é crítica para avançar ainda mais o setor e maximizar seu potencial para garantir a segurança de alimentos, mitigar a degradação ambiental e aliviar a pobreza global é fundamental. E, para isso, não podemos abrir mão dos investimentos em ciência e tecnologia”.

O workshop de alto nível apresentou cientistas, especialistas em segurança de alimentos e líderes multilaterais de todo o mundo

O encontro histórico, que contou com a participação de países membros da região do Pacífico, incluindo Austrália, Brunei, Camboja, China, Filipinas, Laos, Malásia, Mongólia, Niue, Papua Nova Guiné, República da Coréia, Cingapura, Ilhas Salomão, Vanuatu e Vietnã, representa um passo importante que permita aos Estados-Membros ter condições de regulamentar a produção, a comercialização e o consumo de produtos à base de plantas ou cultivados à partir de células, tanto locais quanto importados. 

Entre os tópicos abordados no workshop estavam: considerações de segurança de alimentos da produção de carne cultivada, visões científicas de proteínas vegetais e fermentação microbiana, insights sobre a percepção do consumidor de proteínas alternativas e um estudo de caso dos processos regulatórios inovadores de Cingapura e da Austrália. 

Para o Dr. Takeshi Kasai, diretor regional da OMS/WPRO, que fez a abertura do evento, transformar a cadeia de produção de alimentos com tecnologias alternativas será um desafio, mas também fornecerá grandes oportunidades. “É muito importante para nós ajudar os países a regulamentar essas tecnologias. A produção de carnes exige a expansão de pastagens e, com isso, causam desmatamento, emissão de gases de efeito estufa e levam ao aquecimento global. Estamos falando sobre comida, mas há muitas implicações em outros setores. Portanto, os países precisam ser capazes de contar com tecnologias alternativas para a produção industrial em massa de alimentos saudáveis ​​e ricos em proteínas de forma sustentável e ecologicamente correta”, afirmou Dr. Kasai. 

Compreender a tecnologia e o processo por trás da produção de proteínas alternativas é essencial para criar regulamentações que protejam a saúde dos consumidores e também lhes permitam fazer escolhas. “Se temos alimentos suficientes, […] alimentos seguros, mas não podemos comercializar esses alimentos, não podemos garantir a segurança alimentar.” – Dr. Guilherme Antonio da Costa Júnior, Presidente da Comissão do Codex Alimentarius.

No início deste ano, o GFI recebeu o status de observador oficial no Codex Alimentarius, um programa conjunto da FAO-OMS dedicado ao desenvolvimento de padrões globais para segurança de alimentos e comércio exterior para consumidores, produtores, processadores e agências reguladoras. Como observador, a equipe de especialistas do GFI pode agora participar ativamente do processo de definição de padrões internacionais para apoiar uma estrutura regulatória global justa e equitativa.

Adaptando a regulação de alimento para um setor em franca expansão

A emergência das nações em controlar a crise sanitária e de saúde provocada pela pandemia do Coronavírus também fizeram parte das exposições, especialmente pela necessidade de ampliar e diversificar as fontes proteicas de maneira segura. Ao explicar por que Cingapura se tornou o primeiro país no mundo a conceder aprovação regulatória para a venda de um produto de carne cultivada, Low Teng Yong, Diretor Adjunto de Política Regulatória da Agência Alimentar de Cingapura, reiterou que uma de suas principais prioridades é “diversificar as fontes de alimentos para garantir que o abastecimento seja resistente às flutuações [globais].”

Em tempos de grande turbulência, existem grandes oportunidades, e a necessidade de mudar para um sistema alimentar mais sustentável e justo nunca foi tão clara como hoje. Como o Dr. Babatunde Olowokure, Diretor da Divisão de Segurança Sanitária e de Emergências da OMS/WPRO, declarou: “A forma como produzimos, processamos, comercializamos, preparamos e consumimos alimentos tornou-se insustentável. […] A possibilidade de produzir carne alternativa sem o abate de animais traz um benefício óbvio: reduzir impactos ambientais e problemas de saúde relacionados com o surgimento de novas doenças na interface animal-humano-ambiente. […]”.

Finalizando os trabalhos, a Dra. Simone Moraes Raszl, oficial técnica da Divisão de Segurança de Alimentos, Sanitária e de Emergências do Escritório Regional da OMS para o Pacífico Ocidental, afirmou que as proteínas alternativas fazem parte da transformação por um sistema alimentar mais sustentável. “As proteínas alternativas podem ser um divisor de águas nesse processo e precisamos garantir que sejam seguras. Não há risco zero quando falamos em alimentos e precisamos ser capazes de nos basear na ciência e em evidências para abordar a segurança de proteínas alternativas e regulamentá-las adequadamente”.