Rotulagem plant-based: veja análise do GFI sobre Nota Técnica do Mapa

O principal argumento da nota é de que utilizar termos como carne e leite vegetal podem confundir o consumidor. No entanto, pesquisas afirmam que as escolhas são conscientes

Por Vinícius Gallon e Victória Gadelha

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) enviou um ofício no início do mês pedindo informações para o Ministério da Saúde, a quem está vinculada a Anvisa, e ao Ministério da Justiça, onde está a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), a respeito da rotulagem dos produtos feitos de plantas (plant-based). O ofício se baseava em uma nota técnica do próprio Ministério, que faz uma análise da norma atual e conclui que os produtos de proteína vegetal não estão em conformidade. 

A partir disso, muitas informações equivocadas começaram a circular na internet, confundindo e gerando preocupação no setor de proteínas alternativas. Gustavo Guadagnini, presidente do The Good Food Institute Brasil, garante que esse é um movimento já esperado: “O GFI está totalmente envolvido no processo regulatório e esse ofício não significa uma mudança drástica de posicionamento, nem uma nova decisão. A nota técnica não é um decreto ou uma mudança de legislação, é apenas parte de um ofício, ou seja, parte de uma conversa iniciada entre ministérios, a respeito da necessidade de regulamentar um novo setor.”

O presidente do GFI Brasil afirma que não existem indícios de que o governo tentaria aplicar regras criadas anos atrás, antes mesmo do setor existir: “se o Mapa fosse cobrar a legislação atual, eles teriam autuado e multado as empresas de produtos vegetais. Todos já sabiam que o setor plant-based não está contemplado nas legislações atuais porque não existia no momento em que estas foram criadas. Então, nossa expectativa é que sejam criadas regras específicas para essa nova indústria. O que precisamos fazer agora, enquanto setor, é intensificar a comunicação com os agentes regulatórios e compartilhar fatos e dados para que eles possam tomar as decisões corretas, inclusive, durante esse momento de transição. 

Contexto global

Globalmente, discussões similares já ocorreram e é possível identificar que os argumentos contra a utilização de termos animais pela indústria vegetal não têm se sustentado. A maioria das decisões contrárias ao setor têm sido derrubadas. Conheça alguns casos:

Em 2021, a União Europeia rejeitou a Emenda 171, que tornaria as regras para comercialização de produtos lácteos vegetais ainda mais restritivas e o Parlamento Europeu também votou contra uma moção que buscava proibir produtos à base de plantas de usar termos como hambúrguer, filé e salsicha. Na França, o Decreto que entraria em vigor em outubro deste ano proibindo termos “cárneos” em produtos vegetais acabou sendo suspenso. 

Nos Estados Unidos, iniciativas tentam sem sucesso proibir o uso de termos como “leite” e “hambúrguer”. No Mississipi o processo foi arquivado após os dois lados entrarem em acordo sobre a rotulagem dos produtos e no Arkansas, um juiz concedeu uma liminar, tornando a lei inaplicável. Neste ano, a Tofurky conseguiu uma grande vitória judicial em Louisiana, quando o juiz considerou a lei inconstitucional. Com representação legal da Animal Legal Defense Fund e The Good Food Institute USA, o processo movido pela Tofurky provou que o Estado, que argumentou que termos como hambúrguer e salsicha em produtos plant-based confundem o consumidor, não apresentou nenhuma evidência comprovando isso e, portanto, não poderia provar que a lei promove o interesse do Estado de evitar a confusão do consumidor.

Já na Índia, os requisitos impostos em julho pela agência regulatória não dizem respeito a terminologias e nomenclaturas “emprestadas”: a preocupação é a de garantir que o produto vendido como “à base de plantas” seja realmente vegano. 

Vamos aos fatos: o que dizem as pesquisas sobre se os consumidores sabem o que estão comprando.

As normas criadas para cercear o uso de nomenclaturas pelo setor de produtos com base vegetal se baseiam na alegação de que o consumidor compra esses produtos por engano, já que levam nomes similares e eventualmente possuem imagens de animais. Acontece que as evidências apontam para o contrário e indicam que, na verdade, esses termos ajudam a transmitir com precisão o sabor, textura e função do produto vegetal. A maioria das pesquisas aponta que não seria mais claro para o consumidor se, em vez de “hambúrguer de ervilha”, estivesse escrito “disco de ervilha” na embalagem do produto. Similarmente, termos como “tubo vegetal” ao invés de “salsicha vegetal” só geram dificuldades de o consumidor entender a real aplicação do produto. 

Para responder esse questionamento utilizando dados reais dos consumidores brasileiros, o GFI Brasil conduziu uma pesquisa com 2500 entrevistados distribuídos por todo o país, a fim de obter um dado estatisticamente representativo. De acordo com essa pesquisa, conduzida entre maio e junho de 2022, apenas 3% dos consumidores afirmam ter comprado um produto plant-based acreditando que fosse um alimento de origem animal entre os principais motivos para a primeira compra de alternativas vegetais. Ou seja, 97% dos consumidores brasileiros compraram produtos vegetais análogos pela primeira vez por escolha própria, de forma consciente.

A pesquisa “Are Consumers Really Confused by Plant-Based Food Labels? An Empirical Study” feita em 2020 pela Cornell University, mostrou que os consumidores não são mais propensos a pensar que os produtos à base de plantas vêm de animais se o nome do produto incorporar palavras tradicionalmente associadas a produtos de origem animal. Além disso, ele também concluiu que a omissão dessas palavras nos rótulos dos produtos vegetais faz com que os consumidores fiquem confusos sobre o sabor e uso do produto. Uma pesquisa holandesa de 2020 descobriu que 96% das 22.770 pessoas entrevistadas sabiam perfeitamente que salsichas vegetais não continham carne. 

Já uma pesquisa realizada em 2021 na Austrália concluiu que 91% dos australianos nunca compraram erroneamente um produto à base de plantas pensando que era feito de carne. Na verdade, houve mais confusão por parte de consumidores que buscavam adquirir um produto vegetal e, sem querer, levaram um com ingredientes animais. O estudo analisou mais de 250 produtos vegetais alternativos à carne disponíveis em supermercados australianos e descobriu que 100% dos rótulos da frente das embalagens usam ao menos um termo para mostrar claramente que estão livres de carne. Já 85% usam dois ou mais termos para indicar que são totalmente vegetais e mais da metade usa três ou mais termos. 

Outro estudo australiano de 2022 mostrou que 96% dos entrevistados nunca compraram uma alternativa à base de plantas por engano e, dos 4% restantes, mais de 67% admitiram que o erro aconteceu porque estavam com pressa e não leram corretamente ou não prestaram atenção. Já do outro lado, a confusão é bem mais comum: 41% dos entrevistados disseram já ter comprado um produto pensando que era totalmente vegetal, para depois descobrir que continha ingredientes de origem animal. Esse tipo de erro é possivelmente causado por produtos de origem animal que usam rótulos verdes para se dizerem mais saudáveis ou sustentáveis. Viu-se que 64% dos participantes disseram que termos como “meat-free” (sem carne) ajudam a diferenciar os produtos e 57% responderam que preferem termos ainda mais específicos  (como “frango à base de plantas” e “picadinho sem carne”) para identificar o produto vegetal. 

Vale mencionar que a porcentagem de consumidores que se engana com outros tipos de informação é bem mais alta do que os 3% encontrados no Brasil. Especialistas suspeitam que uma grande parte dos consumidores não sabe diferenciar termos já aprovados para rotulagem, como a diferença entre leite e composto lácteo, ou entre creme de leite e mistura culinária. A mídia nacional, inclusive, tem feito campanhas para esclarecer os  consumidores quanto ao tema. É importante contextualizar a margem de erro aqui apresentada, comparando com outras que já são consideradas aceitáveis pela legislação. Pesquisas no Brasil e no mundo apontam que o setor de alimentos com base vegetal não é, e nem será, um problema real para o consumidor.

A verdade é que os consumidores não estão comprando produtos à base de plantas por engano. Eles estão comprando porque fazem parte do crescente movimento global de pessoas que estão em busca de produtos mais éticos, saudáveis, sustentáveis e que promovam a mesma experiência sensorial que os seus análogos. 

Outro ponto que é pauta nas alegações recentes é quanto à saudabilidade dos produtos plant-based. De acordo com recente estudo nutricional realizado pelo GFI Brasil comparando produtos vegetais com seus análogos de origem animal, foi possível observar que os alimentos feitos de planta são mais benéficos à saúde. A análise foi conduzida a partir de dados coletados nos rótulos de almôndegas, empanados, hambúrgueres, linguiça e kibes de origem animal e vegetal levando em consideração a atualização dos critérios da ANVISA para rotulagem de alimentos embalados. Entre as novas diretrizes que entram em vigor em outubro de 2022, será obrigatório informar no rótulo frontal quando o produto apresentar índices altos de sódio e gordura saturada.

Ao estabelecerem paralelos com os conceitos da Classificação NOVA, parâmetro que agrupa os alimentos conforme o nível de processamento, revelou-se que os produtos plant-based processados proporcionam uma experiência nutricional saudável e adequada, principalmente quanto aos teores de fibra, densidade calórica, açúcares e teor proteico. Alguns dos resultados encontrados foram:

  • Apenas 33% dos produtos de origem vegetal registraram altos teores de gordura saturada e sódio, enquanto 50% dos produtos de origem animal registraram alto teor de gordura e 58% de sódio;
  • 76% dos produtos cárneos plant-based poderão conter alegação nutricional de fonte de fibra, contra apenas 4% dos produtos cárneos tradicionais; 
  • A média de ocorrência de aditivos alimentares foi maior nos produtos cárneos tradicionais, chegando ao valor médio de cinco aditivos por produto analisado. Já os produtos cárneos vegetais, apresentaram valor médio de apenas três aditivos para cada produto analisado. 

Na mesma linha, pesquisas indicam benefícios ao adotar uma dieta à base de plantas, destacando vantagens relacionadas à redução da obesidade, controle da pressão arterial e colesterol. Franca et al. (2022) avaliou a composição nutricional e a natureza de processamento dos produtos plant-based. Ao estabelecerem paralelos com os conceitos da Classificação NOVA, os autores revelaram que os produtos plant-based processados (principalmente de 2° geração: substitutos de carne obtidos a partir de extrusão de alta umidade) proporcionam uma experiência nutricional saudável e adequada, principalmente quanto aos teores de fibra, densidade calórica, açúcares e teor proteico. Adicionalmente, Messina et al (2022) reportou que a composição do produto plant-based e seu impacto na saúde e sustentabilidade são os aspectos mais importantes a serem considerados na avaliação dos atributos nutricionais, ao invés do processamento envolvido na elaboração. 

Tentar impedir que produtos vegetais usem termos já amplamente conhecidos não traz benefícios para o consumidor e nem ao mercado. No Brasil, o setor de carnes e frutos do mar plant-based movimentou, no ano passado, R$ 573 milhões em vendas no varejo e já colocou os produtos brasileiros em mais de 30 países pelo mundo. Não só novas empresas surgiram para atender esse mercado como gigantes do setor de proteína animal estão investindo fortemente em produtos à base de plantas, produtores primários (de grãos, leguminosas e vegetais) também vão se beneficiar desse setor em rápida expansão; supermercados vão poder oferecer, cada vez mais, uma ampla variedades de alimentos e contemplar todos os públicos. Isso sem contar nas inúmeras oportunidades para criar empregos, em diversas áreas.

O Brasil, que é líder em exportação de produtos animais, pode aproveitar todo o potencial de sua indústria e agronegócio para liderar também no setor de proteínas alternativas. Para o presidente do GFI Brasil, isso parece ser apenas questão de tempo: “nosso diálogo com o governo hoje é muito bom e o debate entre diferentes ministérios faz parte do processo regulatório, assim como a tomada pública de subsídios e a ideia de um Plano Nacional de Proteínas Alternativas, coisas que já aconteceram. Estamos confiantes que o processo regulatório Brasileiro será a favor da inovação e virá para lançar o agro brasileiro à liderança do setor de proteínas alternativas mundial.”