Workshop organizado pela OMS discute aspectos regulatórios e de segurança de alimentos para o setor de proteínas alternativas
Com o desafio de alimentar quase dez bilhões de pessoas até 2050, a ONU estima que será necessário aumentar a produção de alimentos em 70% caso a população global continue a consumir proteínas animais como faz hoje. Não à toa a busca por fontes alternativas de proteínas tem ganhado cada vez mais espaço nas discussões públicas, uma vez que, além de ajudar a resolver este grande desafio, ainda cria oportunidades para o agronegócio ao incluir soluções tecnológicas como a carne cultivada e de base vegetal à indústria de alimentos. Tendo isso em vista, o Escritório Regional da Organização Mundial da Saúde para o Pacífico Ocidental (OMS/WPRO), com apoio das afiliadas globais do The Good Food Institute no Brasil, Estados Unidos, Índia e Ásia-Pacífico, realizou entre os dias 18 e 19 de maio um workshop para discutir questões regulatórias e de segurança de alimentos fundamentais para o desenvolvimento pleno do setor. Para a diretora de ciência e tecnologia do GFI Brasil, que participou da organização do evento, o Workshop representa um marco para o setor de proteínas alternativas. “As regulamentações atuais para proteínas alternativas estão aquém da demanda do consumidor e poucas práticas padronizadas ou recomendações técnicas para regulamentação internacional consistentes foram estabelecidas até agora. Uma estrutura regulatória forte é crítica para avançar ainda mais o setor e maximizar seu potencial para garantir a segurança de alimentos, mitigar a degradação ambiental e aliviar a pobreza global é fundamental. E, para isso, não podemos abrir mão dos investimentos em ciência e tecnologia”. O workshop de alto nível apresentou cientistas, especialistas em segurança de alimentos e líderes multilaterais de todo o mundo O encontro histórico, que contou com a participação de países membros da região do Pacífico, incluindo Austrália, Brunei, Camboja, China, Filipinas, Laos, Malásia, Mongólia, Niue, Papua Nova Guiné, República da Coréia, Cingapura, Ilhas Salomão, Vanuatu e Vietnã, representa um passo importante que permita aos Estados-Membros ter condições de regulamentar a produção, a comercialização e o consumo de produtos à base de plantas ou cultivados à partir de células, tanto locais quanto importados. Entre os tópicos abordados no workshop estavam: considerações de segurança de alimentos da produção de carne cultivada, visões científicas de proteínas vegetais e fermentação microbiana, insights sobre a percepção do consumidor de proteínas alternativas e um estudo de caso dos processos regulatórios inovadores de Cingapura e da Austrália. Para o Dr. Takeshi Kasai, diretor regional da OMS/WPRO, que fez a abertura do evento, transformar a cadeia de produção de alimentos com tecnologias alternativas será um desafio, mas também fornecerá grandes oportunidades. “É muito importante para nós ajudar os países a regulamentar essas tecnologias. A produção de carnes exige a expansão de pastagens e, com isso, causam desmatamento, emissão de gases de efeito estufa e levam ao aquecimento global. Estamos falando sobre comida, mas há muitas implicações em outros setores. Portanto, os países precisam ser capazes de contar com tecnologias alternativas para a produção industrial em massa de alimentos saudáveis e ricos em proteínas de forma sustentável e ecologicamente correta”, afirmou Dr. Kasai. Compreender a tecnologia e o processo por trás da produção de proteínas alternativas é essencial para criar regulamentações que protejam a saúde dos consumidores e também lhes permitam fazer escolhas. “Se temos alimentos suficientes, […] alimentos seguros, mas não podemos comercializar esses alimentos, não podemos garantir a segurança alimentar.” – Dr. Guilherme Antonio da Costa Júnior, Presidente da Comissão do Codex Alimentarius. No início deste ano, o GFI recebeu o status de observador oficial no Codex Alimentarius, um programa conjunto da FAO-OMS dedicado ao desenvolvimento de padrões globais para segurança de alimentos e comércio exterior para consumidores, produtores, processadores e agências reguladoras. Como observador, a equipe de especialistas do GFI pode agora participar ativamente do processo de definição de padrões internacionais para apoiar uma estrutura regulatória global justa e equitativa. Adaptando a regulação de alimento para um setor em franca expansão A emergência das nações em controlar a crise sanitária e de saúde provocada pela pandemia do Coronavírus também fizeram parte das exposições, especialmente pela necessidade de ampliar e diversificar as fontes proteicas de maneira segura. Ao explicar por que Cingapura se tornou o primeiro país no mundo a conceder aprovação regulatória para a venda de um produto de carne cultivada, Low Teng Yong, Diretor Adjunto de Política Regulatória da Agência Alimentar de Cingapura, reiterou que uma de suas principais prioridades é “diversificar as fontes de alimentos para garantir que o abastecimento seja resistente às flutuações [globais].” Em tempos de grande turbulência, existem grandes oportunidades, e a necessidade de mudar para um sistema alimentar mais sustentável e justo nunca foi tão clara como hoje. Como o Dr. Babatunde Olowokure, Diretor da Divisão de Segurança Sanitária e de Emergências da OMS/WPRO, declarou: “A forma como produzimos, processamos, comercializamos, preparamos e consumimos alimentos tornou-se insustentável. […] A possibilidade de produzir carne alternativa sem o abate de animais traz um benefício óbvio: reduzir impactos ambientais e problemas de saúde relacionados com o surgimento de novas doenças na interface animal-humano-ambiente. […]”. Finalizando os trabalhos, a Dra. Simone Moraes Raszl, oficial técnica da Divisão de Segurança de Alimentos, Sanitária e de Emergências do Escritório Regional da OMS para o Pacífico Ocidental, afirmou que as proteínas alternativas fazem parte da transformação por um sistema alimentar mais sustentável. “As proteínas alternativas podem ser um divisor de águas nesse processo e precisamos garantir que sejam seguras. Não há risco zero quando falamos em alimentos e precisamos ser capazes de nos basear na ciência e em evidências para abordar a segurança de proteínas alternativas e regulamentá-las adequadamente”.
Comissão do Codex Alimentarius concede status de observador ao GFI
Para apoiar o setor de proteínas alternativas em escala global, precisamos de uma estrutura regulatória internacional forte. Em um esforço para apoiar esse movimento, o GFI solicitou e acaba de obter o status de observador oficial na Comissão do Codex Alimentarius, uma comissão conjunta da FAO-OMS dedicada ao desenvolvimento de padrões globais para segurança alimentar e comércio exterior para consumidores, produtores, processadores e agências reguladoras. O status de observador permite que o GFI participe do desenvolvimento de padrões para o setor de proteínas e participe de reuniões de comitês individuais do Codex relevantes para o nosso trabalho. A proteína alternativa está se expandindo, mas os desafios permanecem O setor de proteínas alternativas se expandiu rapidamente nos últimos cinco anos. À medida que a oferta de produtos feitos de plantas aumenta, com o desafio de fornecer uma experiência sensorial semelhante à de seus equivalentes de origem animal, os consumidores os aceitam cada vez mais. Espera-se que esta indústria continue crescendo, atraindo mais players para o setor, investimentos em produtos existentes e na criação de novos. No entanto, esses avanços não vêm sem desafios. As regulamentações atuais sobre proteínas alternativas estão aquém do estado atual do setor e do ritmo de seu desenvolvimento. Por ser um segmento relativamente novo, as discussões sobre a padronização de boas práticas e recomendações técnicas para uma regulamentação consistente ainda são incipientes. Para avançar a indústria de proteínas alternativas, precisamos de uma estrutura regulatória global. Uma forte estrutura regulatória é fundamental para o avanço do setor de proteínas alternativas, uma vez que emprega tecnologias específicas para criar e produzir seus produtos alimentícios. O apoio ao crescimento desse setor pode ter impactos diretos e positivos sobre os problemas globais relacionados à saúde humana, degradação ambiental e pobreza global.Em um mundo atingido por uma pandemia, essas questões se tornaram ainda mais urgentes. E o consumo de proteína alternativa está em um ponto mais alto. Um conjunto robusto de códigos e regulamentações permitirá que a indústria atenda a essa demanda crescente, fornecendo alimentos seguros e nutritivos. Com padrões que podem ser aplicados da fazenda à mesa, a indústria de proteína alternativa pode garantir aos varejistas, importadores e consumidores que seus alimentos são seguros para o consumo. Estamos colaborando com o Codex para apoiar o futuro dos alimentos. A compreensão de regulamentações abrangentes só pode ser construída por meio da colaboração diversificada de conhecimento científico sólido. O Codex dá as boas-vindas aos ouvintes para que contribuam com sua experiência no setor para o processo de definição de padrões internacionais. Como observador, a GFI agora é uma das organizações que pode opinar sobre essas discussões críticas. Através desta oportunidade, nossas equipes comprometidas de cientistas, empresários e especialistas em políticas estão prontas para trabalhar com a comissão para construir uma estrutura regulatória de padrões internacionais de segurança alimentar que apóie um sistema alimentar global mais sustentável, saudável e justo. Para saber mais sobre o trabalho da GFI para garantir um cenário regulatório justo para proteínas alternativas, verifique nossos recursos para legisladores.