Para FDA, leite vegetal pode ser chamado de leite
A agência colocou em consulta pública um novo rascunho regulatório e aceitará comentários até 24 de abril de 2023 A Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA, equivalente à ANVISA), publicou, no dia 22 de fevereiro de 2023, um rascunho regulatório no qual indica que bebidas vegetais (feitas a partir de soja, aveia e amêndoa, por exemplo) devam continuar usando o termo “leite” no rótulo. Indo direto ao ponto, a agência afirmou que esses produtos não enganam o consumidor americano, que sabe que está comprando uma bebida à base de plantas, e não derivada de animais, e recomenda que os fabricantes rotulem seus produtos claramente pela fonte vegetal do alimento (como “leite de soja”, “leite de aveia”, etc). De acordo com as diretrizes preliminares, a FDA também considera que, para ser chamado de “leite”, o produto deve atender a um critério de qualidade que inclui aspectos nutricionais (como quantidade de proteínas, vitaminas e fibras) e não a fonte de produção (animal ou vegetal). Esse foi um movimento contrário ao que alguns setores da indústria americana imaginavam e indica que a FDA está olhando para o futuro. Por anos, os legisladores dos estados produtores de leite tentaram aprovar projetos de lei que exigiriam que a FDA aplicasse um padrão federal que define “leite” apenas como o produto da “ordenha de uma ou mais vacas saudáveis”. E aqui no Brasil não é diferente: de acordo com o presidente do GFI Brasil, Gus Guadagnini, “com mais reconhecimento e apoio governamental, a indústria de alternativas à laticínios de origem animal pode continuar a crescer e se expandir, oferecendo aos consumidores mais opções saudáveis e sustentáveis no futuro. O Brasil pode ser líder dessa indústria globalmente e, assim, gerar muitos empregos e receita em impostos. Para isso, também precisamos de um arcabouço regulatório justo e que exista em prol dos interesses dos consumidores, não do protecionismo anticompetitivo da indústria”. O vice-presidente de políticas públicas do GFI Brasil, Alexandre Cabral, complementa: “o papel do governo é reduzir o risco associado à incerteza regulatória. Para isso, consideramos oportuno a Anvisa avaliar a emissão de um Informe Técnico de Rotulagem sobre o tema”. A FDA vai aceitar comentários e sugestões na consulta pública até o dia 23 de abril, quando começará a trabalhar na versão final da recomendação de rotulagem. O conteúdo deste e de outros documentos do FDA têm como objetivo fornecer clareza ao público e devem ser vistos como recomendações. Mas, por mais que não tenham cunho obrigatório, essas recomendações de rotulagem indicam que a avaliação da agência converge com diversas pesquisas que apontam que o consumidor compra produtos plant-based de forma consciente. As diretrizes desse documento não se aplicam a produtos lácteos que não sejam bebidas, como iogurte – a FDA está desenvolvendo um projeto de orientação para abordar a rotulagem e nomenclatura de outros produtos alternativos à base de plantas e comunicará atualizações quando disponíveis.
Comissão do Codex Alimentarius concede status de observador ao GFI
Para apoiar o setor de proteínas alternativas em escala global, precisamos de uma estrutura regulatória internacional forte. Em um esforço para apoiar esse movimento, o GFI solicitou e acaba de obter o status de observador oficial na Comissão do Codex Alimentarius, uma comissão conjunta da FAO-OMS dedicada ao desenvolvimento de padrões globais para segurança alimentar e comércio exterior para consumidores, produtores, processadores e agências reguladoras. O status de observador permite que o GFI participe do desenvolvimento de padrões para o setor de proteínas e participe de reuniões de comitês individuais do Codex relevantes para o nosso trabalho. A proteína alternativa está se expandindo, mas os desafios permanecem O setor de proteínas alternativas se expandiu rapidamente nos últimos cinco anos. À medida que a oferta de produtos feitos de plantas aumenta, com o desafio de fornecer uma experiência sensorial semelhante à de seus equivalentes de origem animal, os consumidores os aceitam cada vez mais. Espera-se que esta indústria continue crescendo, atraindo mais players para o setor, investimentos em produtos existentes e na criação de novos. No entanto, esses avanços não vêm sem desafios. As regulamentações atuais sobre proteínas alternativas estão aquém do estado atual do setor e do ritmo de seu desenvolvimento. Por ser um segmento relativamente novo, as discussões sobre a padronização de boas práticas e recomendações técnicas para uma regulamentação consistente ainda são incipientes. Para avançar a indústria de proteínas alternativas, precisamos de uma estrutura regulatória global. Uma forte estrutura regulatória é fundamental para o avanço do setor de proteínas alternativas, uma vez que emprega tecnologias específicas para criar e produzir seus produtos alimentícios. O apoio ao crescimento desse setor pode ter impactos diretos e positivos sobre os problemas globais relacionados à saúde humana, degradação ambiental e pobreza global.Em um mundo atingido por uma pandemia, essas questões se tornaram ainda mais urgentes. E o consumo de proteína alternativa está em um ponto mais alto. Um conjunto robusto de códigos e regulamentações permitirá que a indústria atenda a essa demanda crescente, fornecendo alimentos seguros e nutritivos. Com padrões que podem ser aplicados da fazenda à mesa, a indústria de proteína alternativa pode garantir aos varejistas, importadores e consumidores que seus alimentos são seguros para o consumo. Estamos colaborando com o Codex para apoiar o futuro dos alimentos. A compreensão de regulamentações abrangentes só pode ser construída por meio da colaboração diversificada de conhecimento científico sólido. O Codex dá as boas-vindas aos ouvintes para que contribuam com sua experiência no setor para o processo de definição de padrões internacionais. Como observador, a GFI agora é uma das organizações que pode opinar sobre essas discussões críticas. Através desta oportunidade, nossas equipes comprometidas de cientistas, empresários e especialistas em políticas estão prontas para trabalhar com a comissão para construir uma estrutura regulatória de padrões internacionais de segurança alimentar que apóie um sistema alimentar global mais sustentável, saudável e justo. Para saber mais sobre o trabalho da GFI para garantir um cenário regulatório justo para proteínas alternativas, verifique nossos recursos para legisladores.
Começam discussões sobre regulamentação de produtos à base de vegetais no Brasil
Os primeiros passos para a regulamentação do segmento de produtos à base de vegetais (plant-based) no Brasil, foram dados em workshop sobre mercado, conceitos e pesquisas em desenvolvimento, realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com apoio da Embrapa Agroindústria de Alimentos (Rio de Janeiro), no dia 8, pelo canal da Embrapa no Youtube. Segundo Glauco Bertoldo, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa, a partir do workshop será aprofundada a discussão dos tópicos mais relevantes. “Serão chamados à discussão os demais entes envolvidos, com destaque para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e as entidades de defesa do consumidor”, acrescentando que “a regulamentação propicia um ambiente seguro para o desenvolvimento da agricultura e das agroindústrias e uma relação saudável com o consumidor”. Para Lourdes Cabral, chefe-geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, a diversificação da matriz protéica na dieta humana é uma realidade e representa uma resposta a demandas dos consumidores. “Estamos vendo o aumento da oferta de novos produtos no mercado e, nesse sentido, o Mapa precisa escutar os diversos atores desse segmento, produtores, pesquisadores e consumidores, e processar essas informações de modo a criar uma base que possa vir a auxiliar a regulamentação desse setor emergente”. A abertura do evento contou com a participação de Guy de Capdeville, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa. Segundo ele, a iniciativa do Mapa é fundamental não apenas para oferecer mais segurança às empresas que já desenvolvem produtos no mercado brasileiro, como também para atrair novos parceiros para esse segmento, que está em franca ascensão no Brasil e no mundo. Ainda de acordo com Capdeville, o fato de o evento reunir representantes da indústria, terceiro setor e ciência, entre outros, traz várias visões à discussão e à consolidação desse conceito no Brasil. “Essa união de expertises é determinante para fortalecer a inserção desse segmento no agro brasileiro. Além disso, são vozes que têm a capacidade de levar essa temática para frente”, destacou. Apresentações Uma das apresentações dos painéis do workshop foi da pesquisadora da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Caroline Mellinger. Ela falou, entre outros temas, sobre a importância de olhar para toda a cadeia produtiva quando se pensa em ofertar novos alimentos, uma vez que eles dependem do desenvolvimento tecnológico de ingredientes e da garantia de oferta de matérias-primas. Caroline citou, ainda, uma nova norma da Organização Internacional de Padronização (ISO), com previsão de ser votada até o fim deste ano, que trata de definições e critérios técnicos para alimentos e ingredientes alimentícios adequados para vegetarianos ou veganos, além de aspectos de rotulagem e apelo. “Quando terminar a votação e tivermos a publicação desse documento, teremos subsídios para traçar conceitos padronizados no mundo todo”, explica. O trabalho, realizado em 2019 e 2020, contou com a participação de representantes de 80 países. No Brasil, a coordenação é da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o grupo é composto por representantes da indústria, Abia, do Senac, da Embrapa e Sociedade Vegetariana Brasileira. Bruno Brasil, secretário de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, apresentou as pesquisas em desenvolvimento na Empresa sobre os produtos de base vegetal. Segundo ele, a Embrapa trabalha com foco nas tendências que podem moldar o agro para o futuro e, por isso, o crescimento desse segmento já havia sido antecipado como parte importante da atuação da Empresa. O documento Visão 2030 aponta sete megatendências para o agro brasileiro e uma delas é o protagonismo do consumidor. “É exatamente nessa vertente que se encaixam esses produtos. Eles espelham os desejos do consumidor contemporâneo não apenas por opções mais saudáveis, mas também e principalmente, por alimentos e bebidas de sabores e aromas diversificados”, pontua. Segundo ele, a população brasileira já demonstra interesse em reduzir o consumo de produtos de origem animal. Isso é indicativo do crescimento dos chamados “flexitarianos”, consumidores que buscam alimentos de origem animal e vegetal de forma alternada e balanceada. “Um sinal deste crescimento pode ser percebido nas grandes redes de supermercados e até mesmo de fastfood que já aderiram a essa tendência”. Brasil explicou que a avaliação das tendências do agro brasileiro pauta o planejamento estratégico da Embrapa, o qual é executado por meio de 34 portfólios de projetos. O desenvolvimento de produtos de base vegetal é hoje uma das áreas de destaque do portfólio “Alimentos: segurança, nutrição e saúde”, envolvendo quatro unidades de pesquisa da Embrapa – Agroindústria Tropical, Agroindústria de Alimentos, Arroz e Feijão e Hortaliças – sete instituições parceiras, seis projetos de pesquisa, 42 pesquisadores e analistas, e recursos superiores a R$ 3,3 milhões. O secretário apresentou produtos desenvolvidos pela Embrapa que já estão no mercado ou prontos para produção em larga escala e comercialização por parceiros. Um deles é o Amazonika Burger, um hamburguer 100% vegetal que tem entre os ingredientes fibra de caju, proteína de soja e a pimenta assîsî, típica da região amazônica, e foi desenvolvido em parceria com a Sotille Alimentos. A parceria também já desenvolveu coxinha e o bolinho Siriju, todos à base de plantas. No mesmo painel, Raquel Casselli, gerente de Engajamento Corporativo do The Good Food Institute (GFI) no Brasil, falou sobre as tendências animadoras do mercado para os produtos à base de plantas no Brasil. Segundo ela, na rede de supermercados Pão de Açúcar, um terço dos hamburgueres comercializados são de origem vegetal. “É um índice impressionante se considerarmos que a tecnologia só tem um ano e meio no País”, comemorou. Casselli apresentou uma pesquisa recente realizada pelo GFI, em parceria com o Ibope, com 2 mil respondentes, que apontou que 50% dos brasileiros reduziram o consumo de carne no último ano. Desses, 37% já consomem carnes vegetais em suas dietas diárias. Para 62% dos entrevistados, o mais importante em um substituto vegetal é o sabor, aroma e a textura. Outro dado apontado pela pesquisa é que apenas 7% afirmaram jamais consumir alternativas vegetais à carne e que, para os brasileiros, soja e transgênicos não são barreiras de compra. A pesquisa está disponível no link: gfi.org.br/consumidor2020 Participantes Também participaram do evento: diretor executivo do GFI, Gustavo Guadagnini; diretor