A agência colocou em consulta pública um novo rascunho regulatório e aceitará comentários até 24 de abril de 2023
A Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA, equivalente à ANVISA), publicou, no dia 22 de fevereiro de 2023, um rascunho regulatório no qual indica que bebidas vegetais (feitas a partir de soja, aveia e amêndoa, por exemplo) devam continuar usando o termo “leite” no rótulo.
Indo direto ao ponto, a agência afirmou que esses produtos não enganam o consumidor americano, que sabe que está comprando uma bebida à base de plantas, e não derivada de animais, e recomenda que os fabricantes rotulem seus produtos claramente pela fonte vegetal do alimento (como “leite de soja”, “leite de aveia”, etc). De acordo com as diretrizes preliminares, a FDA também considera que, para ser chamado de “leite”, o produto deve atender a um critério de qualidade que inclui aspectos nutricionais (como quantidade de proteínas, vitaminas e fibras) e não a fonte de produção (animal ou vegetal).
Esse foi um movimento contrário ao que alguns setores da indústria americana imaginavam e indica que a FDA está olhando para o futuro. Por anos, os legisladores dos estados produtores de leite tentaram aprovar projetos de lei que exigiriam que a FDA aplicasse um padrão federal que define “leite” apenas como o produto da “ordenha de uma ou mais vacas saudáveis”.
E aqui no Brasil não é diferente: de acordo com o presidente do GFI Brasil, Gus Guadagnini, “com mais reconhecimento e apoio governamental, a indústria de alternativas à laticínios de origem animal pode continuar a crescer e se expandir, oferecendo aos consumidores mais opções saudáveis e sustentáveis no futuro. O Brasil pode ser líder dessa indústria globalmente e, assim, gerar muitos empregos e receita em impostos. Para isso, também precisamos de um arcabouço regulatório justo e que exista em prol dos interesses dos consumidores, não do protecionismo anticompetitivo da indústria”.
O vice-presidente de políticas públicas do GFI Brasil, Alexandre Cabral, complementa: “o papel do governo é reduzir o risco associado à incerteza regulatória. Para isso, consideramos oportuno a Anvisa avaliar a emissão de um Informe Técnico de Rotulagem sobre o tema”.
A FDA vai aceitar comentários e sugestões na consulta pública até o dia 23 de abril, quando começará a trabalhar na versão final da recomendação de rotulagem. O conteúdo deste e de outros documentos do FDA têm como objetivo fornecer clareza ao público e devem ser vistos como recomendações. Mas, por mais que não tenham cunho obrigatório, essas recomendações de rotulagem indicam que a avaliação da agência converge com diversas pesquisas que apontam que o consumidor compra produtos plant-based de forma consciente. As diretrizes desse documento não se aplicam a produtos lácteos que não sejam bebidas, como iogurte – a FDA está desenvolvendo um projeto de orientação para abordar a rotulagem e nomenclatura de outros produtos alternativos à base de plantas e comunicará atualizações quando disponíveis.
