Rotulagem plant-based: veja análise do GFI sobre Nota Técnica do Mapa
O principal argumento da nota é de que utilizar termos como carne e leite vegetal podem confundir o consumidor. No entanto, pesquisas afirmam que as escolhas são conscientes Por Vinícius Gallon e Victória Gadelha O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) enviou um ofício no início do mês pedindo informações para o Ministério da Saúde, a quem está vinculada a Anvisa, e ao Ministério da Justiça, onde está a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), a respeito da rotulagem dos produtos feitos de plantas (plant-based). O ofício se baseava em uma nota técnica do próprio Ministério, que faz uma análise da norma atual e conclui que os produtos de proteína vegetal não estão em conformidade. A partir disso, muitas informações equivocadas começaram a circular na internet, confundindo e gerando preocupação no setor de proteínas alternativas. Gustavo Guadagnini, presidente do The Good Food Institute Brasil, garante que esse é um movimento já esperado: “O GFI está totalmente envolvido no processo regulatório e esse ofício não significa uma mudança drástica de posicionamento, nem uma nova decisão. A nota técnica não é um decreto ou uma mudança de legislação, é apenas parte de um ofício, ou seja, parte de uma conversa iniciada entre ministérios, a respeito da necessidade de regulamentar um novo setor.” O presidente do GFI Brasil afirma que não existem indícios de que o governo tentaria aplicar regras criadas anos atrás, antes mesmo do setor existir: “se o Mapa fosse cobrar a legislação atual, eles teriam autuado e multado as empresas de produtos vegetais. Todos já sabiam que o setor plant-based não está contemplado nas legislações atuais porque não existia no momento em que estas foram criadas. Então, nossa expectativa é que sejam criadas regras específicas para essa nova indústria. O que precisamos fazer agora, enquanto setor, é intensificar a comunicação com os agentes regulatórios e compartilhar fatos e dados para que eles possam tomar as decisões corretas, inclusive, durante esse momento de transição. Contexto global Globalmente, discussões similares já ocorreram e é possível identificar que os argumentos contra a utilização de termos animais pela indústria vegetal não têm se sustentado. A maioria das decisões contrárias ao setor têm sido derrubadas. Conheça alguns casos: Em 2021, a União Europeia rejeitou a Emenda 171, que tornaria as regras para comercialização de produtos lácteos vegetais ainda mais restritivas e o Parlamento Europeu também votou contra uma moção que buscava proibir produtos à base de plantas de usar termos como hambúrguer, filé e salsicha. Na França, o Decreto que entraria em vigor em outubro deste ano proibindo termos “cárneos” em produtos vegetais acabou sendo suspenso. Nos Estados Unidos, iniciativas tentam sem sucesso proibir o uso de termos como “leite” e “hambúrguer”. No Mississipi o processo foi arquivado após os dois lados entrarem em acordo sobre a rotulagem dos produtos e no Arkansas, um juiz concedeu uma liminar, tornando a lei inaplicável. Neste ano, a Tofurky conseguiu uma grande vitória judicial em Louisiana, quando o juiz considerou a lei inconstitucional. Com representação legal da Animal Legal Defense Fund e The Good Food Institute USA, o processo movido pela Tofurky provou que o Estado, que argumentou que termos como hambúrguer e salsicha em produtos plant-based confundem o consumidor, não apresentou nenhuma evidência comprovando isso e, portanto, não poderia provar que a lei promove o interesse do Estado de evitar a confusão do consumidor. Já na Índia, os requisitos impostos em julho pela agência regulatória não dizem respeito a terminologias e nomenclaturas “emprestadas”: a preocupação é a de garantir que o produto vendido como “à base de plantas” seja realmente vegano. Vamos aos fatos: o que dizem as pesquisas sobre se os consumidores sabem o que estão comprando. As normas criadas para cercear o uso de nomenclaturas pelo setor de produtos com base vegetal se baseiam na alegação de que o consumidor compra esses produtos por engano, já que levam nomes similares e eventualmente possuem imagens de animais. Acontece que as evidências apontam para o contrário e indicam que, na verdade, esses termos ajudam a transmitir com precisão o sabor, textura e função do produto vegetal. A maioria das pesquisas aponta que não seria mais claro para o consumidor se, em vez de “hambúrguer de ervilha”, estivesse escrito “disco de ervilha” na embalagem do produto. Similarmente, termos como “tubo vegetal” ao invés de “salsicha vegetal” só geram dificuldades de o consumidor entender a real aplicação do produto. Para responder esse questionamento utilizando dados reais dos consumidores brasileiros, o GFI Brasil conduziu uma pesquisa com 2500 entrevistados distribuídos por todo o país, a fim de obter um dado estatisticamente representativo. De acordo com essa pesquisa, conduzida entre maio e junho de 2022, apenas 3% dos consumidores afirmam ter comprado um produto plant-based acreditando que fosse um alimento de origem animal entre os principais motivos para a primeira compra de alternativas vegetais. Ou seja, 97% dos consumidores brasileiros compraram produtos vegetais análogos pela primeira vez por escolha própria, de forma consciente. A pesquisa “Are Consumers Really Confused by Plant-Based Food Labels? An Empirical Study” feita em 2020 pela Cornell University, mostrou que os consumidores não são mais propensos a pensar que os produtos à base de plantas vêm de animais se o nome do produto incorporar palavras tradicionalmente associadas a produtos de origem animal. Além disso, ele também concluiu que a omissão dessas palavras nos rótulos dos produtos vegetais faz com que os consumidores fiquem confusos sobre o sabor e uso do produto. Uma pesquisa holandesa de 2020 descobriu que 96% das 22.770 pessoas entrevistadas sabiam perfeitamente que salsichas vegetais não continham carne. Já uma pesquisa realizada em 2021 na Austrália concluiu que 91% dos australianos nunca compraram erroneamente um produto à base de plantas pensando que era feito de carne. Na verdade, houve mais confusão por parte de consumidores que buscavam adquirir um produto vegetal e, sem querer, levaram um com ingredientes animais. O estudo analisou mais de 250 produtos vegetais alternativos à carne disponíveis em supermercados australianos e descobriu que 100% dos rótulos da frente das
Rotulagem de produtos lácteos vegetais conquista importante vitória na Europa
Líderes da União Europeia rejeitaram nesta semana uma série de propostas que restringiriam a rotulagem de produtos lácteos vegetais. Caso fossem aprovadas, as medidas proibiriam as marcas de apresentar informações essenciais sobre saúde e alergênicos, utilizar termos como “cremoso” ou “tipo iogurte”, informar os consumidores sobre o impacto climático dos alimentos, utilizar embalagens semelhantes às usadas para laticínios, como caixas de papelão, além de não poderem mais usar imagens do produto sendo servido na mesa do café da manhã. As palavras leite e iogurte seguem proibidas. As propostas foram retiradas das negociações da UE sobre a Política Agrícola Comum depois que 21 organizações não governamentais, incluindo o The Good Food Institute (GFI), apelaram à UE por meio de uma carta conjunta. A ativista Greta Thunberg também se manifestou em suas redes sociais contra as propostas, e mais de 450 mil pessoas assinaram uma petição pedindo à UE que as retirasse. De acordo com o diretor de políticas públicas do GFI Brasil, Alexandre Cabral, a retirada das propostas restritivas aos laticínios vegetais na Europa representa um passo adiante no respeito à liberdade de escolha dos consumidores. “O consumidor consciente faz escolhas. O crescimento do mercado de produtos à base de proteínas alternativas mostra que cada vez mais consumidores modificam suas dietas por diferentes motivos, ao passo que diminuem o consumo de produtos de origem animal. Espero que seja um exemplo para outros países, inclusive o Brasil”, afirma Cabral. O parlamento brasileiro também analisa o assunto. Projeto de Lei 10556/2018, de autoria da Deputada Tereza Cristina (DEM/MS), propõe restrições aos rótulos de leites e derivados vegetais. Segundo o texto, o uso das palavras “leite” e todos os seus derivados, como manteiga, iogurte e queijo ficariam restritos aos produtos de origem animal. Para Cabral, “esses produtos são conhecidos pelos consumidores pelo seu uso, muito mais do que pelo seu rótulo. Esperamos que o PL seja emendado para autorizar o uso desses termos também pelos produtos feitos de plantas”. O projeto está na Câmara Federal, aguardando parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).