Brasil apresenta primeiro projeto de lei ​do mundo fomentando a​​ produção de alimentos por cultivo celular 

Para especialista do GFI, o projeto é um marco legislativo global e pode colocar o país na liderança desse mercado

Em um marco histórico para a inovação e sustentabilidade no setor alimentar, o deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei ​(PL) ​3357/2024​,​ que ​“​estabelece ​normas gerais para a pesquisa, produção, reprodução, importação, exportação, transporte, armazenamento, conservação e comercialização de alimentos obtidos por cultivo celular, seus derivados e subprodutos, bem como para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento produtivo desse setor”​​     ​.  

O The Good Food Institute (GFI), uma das principais organizações globais dedicadas ao avanço das proteínas alternativas, celebrou a apresentação do projeto como um passo fundamental para colocar o Brasil como um líder global nesse mercado emergente.  

“É um marco legislativo no país e no mundo. É o primeiro PL focado no incentivo a essa tecnologia​,​ e garante o desenvolvimento de pesquisa e de soluções para alimentar a população com impactos ambientais significativamente reduzidos. É um marco ao se basear em evidências científicas que vão além do ´medo do novo’ e​,​ assim​,​ fomentar o desenvolvimento nas nossas universidades e indústrias e, ao mesmo tempo, garantir todos os padrões de segurança necessários para os consumidores”, destacou Gabriela Garcia, ​analista de​ Políticas Públicas ​no GFI Brasil.​ 

Com potencial para transformar a indústria alimentícia, o cultivo celular permite a produção de carne sem a necessidade de abate, utilizando menos recursos naturais e emitindo menos gases de efeito estufa.​ É uma forma sustentável de complementar a oferta já existente, tornando-se uma ferramenta importante para a segurança alimentar.​

De acordo com a analista do GFI, este “é um setor que, inevitavelmente vai existir e crescer​,​ e o Brasil tem toda a capacidade de liderar esse mercado em nível global”. ​Agora, o PL seguirá seu trâmite na Câmara e o próximo passo será o despacho pelo presidente da Casa, deputado Arhur Lira, para análise nas Comissões, onde um relator será designado para elaborar um parecer sobre o conteúdo da proposta.​​ ​Após ​essa etapa, o projeto ainda deverá ser submetido à apreciação pelo Plenário e, caso aprovado, será revisado pelo Senado Federal antes que possa se tornar Lei.​​     ​ 

Gabriela Garcia acredita que será um “um longo caminho de debates no Congresso Nacional, mas agora abrindo espaço e formando um “chão comum” de conhecimento​ embasado na ciência​”. Para ela, à medida que o Congresso Nacional avança n​as discussões​, a sociedade brasileira terá a oportunidade de moldar o futuro do sistema alimentar global, com impactos positivos na sustentabilidade, segurança alimentar e proteção ambiental. O GFI, segundo a analista​, acompanhará “com lupa” todos os debates sobre o assunto. 

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