Rotulagem plant-based: veja análise do GFI sobre Nota Técnica do Mapa
O principal argumento da nota é de que utilizar termos como carne e leite vegetal podem confundir o consumidor. No entanto, pesquisas afirmam que as escolhas são conscientes Por Vinícius Gallon e Victória Gadelha O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) enviou um ofício no início do mês pedindo informações para o Ministério da Saúde, a quem está vinculada a Anvisa, e ao Ministério da Justiça, onde está a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), a respeito da rotulagem dos produtos feitos de plantas (plant-based). O ofício se baseava em uma nota técnica do próprio Ministério, que faz uma análise da norma atual e conclui que os produtos de proteína vegetal não estão em conformidade. A partir disso, muitas informações equivocadas começaram a circular na internet, confundindo e gerando preocupação no setor de proteínas alternativas. Gustavo Guadagnini, presidente do The Good Food Institute Brasil, garante que esse é um movimento já esperado: “O GFI está totalmente envolvido no processo regulatório e esse ofício não significa uma mudança drástica de posicionamento, nem uma nova decisão. A nota técnica não é um decreto ou uma mudança de legislação, é apenas parte de um ofício, ou seja, parte de uma conversa iniciada entre ministérios, a respeito da necessidade de regulamentar um novo setor.” O presidente do GFI Brasil afirma que não existem indícios de que o governo tentaria aplicar regras criadas anos atrás, antes mesmo do setor existir: “se o Mapa fosse cobrar a legislação atual, eles teriam autuado e multado as empresas de produtos vegetais. Todos já sabiam que o setor plant-based não está contemplado nas legislações atuais porque não existia no momento em que estas foram criadas. Então, nossa expectativa é que sejam criadas regras específicas para essa nova indústria. O que precisamos fazer agora, enquanto setor, é intensificar a comunicação com os agentes regulatórios e compartilhar fatos e dados para que eles possam tomar as decisões corretas, inclusive, durante esse momento de transição. Contexto global Globalmente, discussões similares já ocorreram e é possível identificar que os argumentos contra a utilização de termos animais pela indústria vegetal não têm se sustentado. A maioria das decisões contrárias ao setor têm sido derrubadas. Conheça alguns casos: Em 2021, a União Europeia rejeitou a Emenda 171, que tornaria as regras para comercialização de produtos lácteos vegetais ainda mais restritivas e o Parlamento Europeu também votou contra uma moção que buscava proibir produtos à base de plantas de usar termos como hambúrguer, filé e salsicha. Na França, o Decreto que entraria em vigor em outubro deste ano proibindo termos “cárneos” em produtos vegetais acabou sendo suspenso. Nos Estados Unidos, iniciativas tentam sem sucesso proibir o uso de termos como “leite” e “hambúrguer”. No Mississipi o processo foi arquivado após os dois lados entrarem em acordo sobre a rotulagem dos produtos e no Arkansas, um juiz concedeu uma liminar, tornando a lei inaplicável. Neste ano, a Tofurky conseguiu uma grande vitória judicial em Louisiana, quando o juiz considerou a lei inconstitucional. Com representação legal da Animal Legal Defense Fund e The Good Food Institute USA, o processo movido pela Tofurky provou que o Estado, que argumentou que termos como hambúrguer e salsicha em produtos plant-based confundem o consumidor, não apresentou nenhuma evidência comprovando isso e, portanto, não poderia provar que a lei promove o interesse do Estado de evitar a confusão do consumidor. Já na Índia, os requisitos impostos em julho pela agência regulatória não dizem respeito a terminologias e nomenclaturas “emprestadas”: a preocupação é a de garantir que o produto vendido como “à base de plantas” seja realmente vegano. Vamos aos fatos: o que dizem as pesquisas sobre se os consumidores sabem o que estão comprando. As normas criadas para cercear o uso de nomenclaturas pelo setor de produtos com base vegetal se baseiam na alegação de que o consumidor compra esses produtos por engano, já que levam nomes similares e eventualmente possuem imagens de animais. Acontece que as evidências apontam para o contrário e indicam que, na verdade, esses termos ajudam a transmitir com precisão o sabor, textura e função do produto vegetal. A maioria das pesquisas aponta que não seria mais claro para o consumidor se, em vez de “hambúrguer de ervilha”, estivesse escrito “disco de ervilha” na embalagem do produto. Similarmente, termos como “tubo vegetal” ao invés de “salsicha vegetal” só geram dificuldades de o consumidor entender a real aplicação do produto. Para responder esse questionamento utilizando dados reais dos consumidores brasileiros, o GFI Brasil conduziu uma pesquisa com 2500 entrevistados distribuídos por todo o país, a fim de obter um dado estatisticamente representativo. De acordo com essa pesquisa, conduzida entre maio e junho de 2022, apenas 3% dos consumidores afirmam ter comprado um produto plant-based acreditando que fosse um alimento de origem animal entre os principais motivos para a primeira compra de alternativas vegetais. Ou seja, 97% dos consumidores brasileiros compraram produtos vegetais análogos pela primeira vez por escolha própria, de forma consciente. A pesquisa “Are Consumers Really Confused by Plant-Based Food Labels? An Empirical Study” feita em 2020 pela Cornell University, mostrou que os consumidores não são mais propensos a pensar que os produtos à base de plantas vêm de animais se o nome do produto incorporar palavras tradicionalmente associadas a produtos de origem animal. Além disso, ele também concluiu que a omissão dessas palavras nos rótulos dos produtos vegetais faz com que os consumidores fiquem confusos sobre o sabor e uso do produto. Uma pesquisa holandesa de 2020 descobriu que 96% das 22.770 pessoas entrevistadas sabiam perfeitamente que salsichas vegetais não continham carne. Já uma pesquisa realizada em 2021 na Austrália concluiu que 91% dos australianos nunca compraram erroneamente um produto à base de plantas pensando que era feito de carne. Na verdade, houve mais confusão por parte de consumidores que buscavam adquirir um produto vegetal e, sem querer, levaram um com ingredientes animais. O estudo analisou mais de 250 produtos vegetais alternativos à carne disponíveis em supermercados australianos e descobriu que 100% dos rótulos da frente das
Workshop organizado pela OMS discute aspectos regulatórios e de segurança de alimentos para o setor de proteínas alternativas
Com o desafio de alimentar quase dez bilhões de pessoas até 2050, a ONU estima que será necessário aumentar a produção de alimentos em 70% caso a população global continue a consumir proteínas animais como faz hoje. Não à toa a busca por fontes alternativas de proteínas tem ganhado cada vez mais espaço nas discussões públicas, uma vez que, além de ajudar a resolver este grande desafio, ainda cria oportunidades para o agronegócio ao incluir soluções tecnológicas como a carne cultivada e de base vegetal à indústria de alimentos. Tendo isso em vista, o Escritório Regional da Organização Mundial da Saúde para o Pacífico Ocidental (OMS/WPRO), com apoio das afiliadas globais do The Good Food Institute no Brasil, Estados Unidos, Índia e Ásia-Pacífico, realizou entre os dias 18 e 19 de maio um workshop para discutir questões regulatórias e de segurança de alimentos fundamentais para o desenvolvimento pleno do setor. Para a diretora de ciência e tecnologia do GFI Brasil, que participou da organização do evento, o Workshop representa um marco para o setor de proteínas alternativas. “As regulamentações atuais para proteínas alternativas estão aquém da demanda do consumidor e poucas práticas padronizadas ou recomendações técnicas para regulamentação internacional consistentes foram estabelecidas até agora. Uma estrutura regulatória forte é crítica para avançar ainda mais o setor e maximizar seu potencial para garantir a segurança de alimentos, mitigar a degradação ambiental e aliviar a pobreza global é fundamental. E, para isso, não podemos abrir mão dos investimentos em ciência e tecnologia”. O workshop de alto nível apresentou cientistas, especialistas em segurança de alimentos e líderes multilaterais de todo o mundo O encontro histórico, que contou com a participação de países membros da região do Pacífico, incluindo Austrália, Brunei, Camboja, China, Filipinas, Laos, Malásia, Mongólia, Niue, Papua Nova Guiné, República da Coréia, Cingapura, Ilhas Salomão, Vanuatu e Vietnã, representa um passo importante que permita aos Estados-Membros ter condições de regulamentar a produção, a comercialização e o consumo de produtos à base de plantas ou cultivados à partir de células, tanto locais quanto importados. Entre os tópicos abordados no workshop estavam: considerações de segurança de alimentos da produção de carne cultivada, visões científicas de proteínas vegetais e fermentação microbiana, insights sobre a percepção do consumidor de proteínas alternativas e um estudo de caso dos processos regulatórios inovadores de Cingapura e da Austrália. Para o Dr. Takeshi Kasai, diretor regional da OMS/WPRO, que fez a abertura do evento, transformar a cadeia de produção de alimentos com tecnologias alternativas será um desafio, mas também fornecerá grandes oportunidades. “É muito importante para nós ajudar os países a regulamentar essas tecnologias. A produção de carnes exige a expansão de pastagens e, com isso, causam desmatamento, emissão de gases de efeito estufa e levam ao aquecimento global. Estamos falando sobre comida, mas há muitas implicações em outros setores. Portanto, os países precisam ser capazes de contar com tecnologias alternativas para a produção industrial em massa de alimentos saudáveis e ricos em proteínas de forma sustentável e ecologicamente correta”, afirmou Dr. Kasai. Compreender a tecnologia e o processo por trás da produção de proteínas alternativas é essencial para criar regulamentações que protejam a saúde dos consumidores e também lhes permitam fazer escolhas. “Se temos alimentos suficientes, […] alimentos seguros, mas não podemos comercializar esses alimentos, não podemos garantir a segurança alimentar.” – Dr. Guilherme Antonio da Costa Júnior, Presidente da Comissão do Codex Alimentarius. No início deste ano, o GFI recebeu o status de observador oficial no Codex Alimentarius, um programa conjunto da FAO-OMS dedicado ao desenvolvimento de padrões globais para segurança de alimentos e comércio exterior para consumidores, produtores, processadores e agências reguladoras. Como observador, a equipe de especialistas do GFI pode agora participar ativamente do processo de definição de padrões internacionais para apoiar uma estrutura regulatória global justa e equitativa. Adaptando a regulação de alimento para um setor em franca expansão A emergência das nações em controlar a crise sanitária e de saúde provocada pela pandemia do Coronavírus também fizeram parte das exposições, especialmente pela necessidade de ampliar e diversificar as fontes proteicas de maneira segura. Ao explicar por que Cingapura se tornou o primeiro país no mundo a conceder aprovação regulatória para a venda de um produto de carne cultivada, Low Teng Yong, Diretor Adjunto de Política Regulatória da Agência Alimentar de Cingapura, reiterou que uma de suas principais prioridades é “diversificar as fontes de alimentos para garantir que o abastecimento seja resistente às flutuações [globais].” Em tempos de grande turbulência, existem grandes oportunidades, e a necessidade de mudar para um sistema alimentar mais sustentável e justo nunca foi tão clara como hoje. Como o Dr. Babatunde Olowokure, Diretor da Divisão de Segurança Sanitária e de Emergências da OMS/WPRO, declarou: “A forma como produzimos, processamos, comercializamos, preparamos e consumimos alimentos tornou-se insustentável. […] A possibilidade de produzir carne alternativa sem o abate de animais traz um benefício óbvio: reduzir impactos ambientais e problemas de saúde relacionados com o surgimento de novas doenças na interface animal-humano-ambiente. […]”. Finalizando os trabalhos, a Dra. Simone Moraes Raszl, oficial técnica da Divisão de Segurança de Alimentos, Sanitária e de Emergências do Escritório Regional da OMS para o Pacífico Ocidental, afirmou que as proteínas alternativas fazem parte da transformação por um sistema alimentar mais sustentável. “As proteínas alternativas podem ser um divisor de águas nesse processo e precisamos garantir que sejam seguras. Não há risco zero quando falamos em alimentos e precisamos ser capazes de nos basear na ciência e em evidências para abordar a segurança de proteínas alternativas e regulamentá-las adequadamente”.