Nota à imprensa – Projeto de Lei (PL) 4616/2023

The Good Food Institute Brasil, São Paulo, 21 de setembro de 2023

O que era a pecuária brasileira há 50 anos? E o que mudou de lá pra cá? Muita ciência de qualidade nacional desenvolvida por empresas públicas e privadas, como a própria Embrapa, que foram grandes aliadas para colocar o Brasil no local de protagonista que hoje ele ocupa no cenário global no setor de alimentos.

E se essas empresas fossem proibidas de desenvolver suas pesquisas a partir de uma determinação legislativa? E se a inovação fosse tipificada como crime no equivalente em 1973 (ano de criação da Embrapa) à Lei de Biossegurança atual? Onde estaria a pecuária brasileira hoje? Em que nível estaria a nossa balança comercial?

A força do agronegócio brasileiro hoje vem em grande parte da sua capacidade de transformar inovação em produtos seguros de classe mundial. Negar isso é negar a história, a ciência e parte importante do que nos define como uma economia livre. É negar o que a Constituição Federal define em seu artigo 218 onde afirma que “O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.“ Carne cultivada é ciência e também é agro. E as principais economias, como EUA e China já perceberam isso. 

O lugar que o agro brasileiro ocupará no futuro dependerá das decisões que tomarmos agora. O maior exportador de carne do mundo hoje é aquele que aplicou ciência por 50 anos. O maior exportador de carne do mundo no futuro, seja animal, vegetal ou cultivada, será aquele que souber pavimentar o caminho para a nova ciência que se desenvolve aqui e em outros lugares e souber transformá-la em produtos seguros e de classe internacional.

Carne cultivada é um mercado “e” e não um mercado “ou”, estamos falando em diversificação e não em substituição. Ela não vai acabar com o agro atual. Ao contrário, vai somar-se a ele como outras inovações na agricultura e na pecuária também já o fizeram. Proibir a pesquisa é interromper o caminho para o futuro. Negar o futuro é condenar-se a viver no passado, movimento que nossos parceiros comerciais já demonstraram que não farão. Grandes empresas da nossa economia também entenderam essa oportunidade e já investiram milhões de reais no setor, demonstrando que acreditam no potecial brasileiro de liderar em mais essa frente do nosso agronegócio. Não só isso, elas ouviram seus parceiros de negócio, elas ouviram seus consumidores.

O Projeto de Lei 4616 de 2023, apresentado na Câmara dos Deputados e que propõe a proibição da pesquisa e comercialização de carne animal cultivada no território nacional, busca frear a inovação através de argumentos infundados e que contrariam a própria ciência, além de instituições como a Food and Drug Administration (FDA-EUA), que recentemente aprovou consultas pré-mercadológicas das empresas UPSIDE Foods e GOOD Meat, que já vendem frango cultivado em Singapura, e da China, que incluiu em seu plano agrícola até 2027 as carnes cultivadas, chamadas pelos chineses de “alimento do futuro”, como parte do planejamento para lidar com as questões de sustentabilidade e segurança alimentar no país.

Atualmente, cerca de 156 empresas se dedicam ao desenvolvimento de carne cultivada, com investimento total de US$ 2,8 bilhões até 2022. Esse valor deve chegar a 20 bilhões em 2030, segundo a consultoria McKinsey. As proteínas alternativas (plant-based, cultivadas e obtidas por fermentação) poderão representar entre 11 a 22% do mercado global de carnes até 2035. Proibir que as empresas desenvolvam pesquisas em solo nacional não impedirá que as mesmas o façam em outro país, apenas inviabilizará o desenvolvimento da cadeia de produção da carne cultivada, a geração de novos empregos no Brasil e o direito dos consumidores terem mais opções no prato.

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