COP28: Brasil e mais 133 países assinam declaração inédita se comprometendo a produzir alimentos de forma mais sustentável
A declaração é a primeira do tipo a colocar os sistemas alimentares no centro do debate climático Durante o evento “Transforming Food Systems in the Face of Climate Change” (Transformando os Sistemas Alimentares Face às Mudanças Climáticas, em tradução livre), que aconteceu hoje, dia 1/12, no segundo dia da COP28, em Dubai, foi lançada a declaração dos Emirados Árabes Unidos sobre Agricultura Sustentável, Sistemas Alimentares Resilientes e Ação Climática, assinada por 134 países, incluindo o Brasil. Segundo Gus Guadagnini, presidente do GFI Brasil que participou do painel, a declaração foi um passo importante para consolidar o tema dos sistemas alimentares como uma das prioridades globais no combate à emergência climática. “Estamos muito satisfeitos em ver que os governantes estão se comprometendo a apoiar mais esse tipo de solução. É nesse sentido que o GFI trabalha: trazer inovações escaláveis para que as pessoas possam manter seus hábitos e tradições alimentares, ao mesmo tempo em que consomem um alimento mais sustentável, que não demanda tantos recursos como água e terra para serem produzidos, nem agridem o meio ambiente com a emissão de gases poluentes.”, comemorou Guadagnini. Segundo Andy Jarvis, Diretor do Future of Food (Bezos Earth Found), é a primeira vez em uma COP que os sistemas alimentares têm esse nível de visibilidade. “Essa declaração endossa isso e, agora, nós precisamos que as nações não apenas assinem, mas que sejam corajosas e audaciosas nas suas ações daqui para frente.”, afirmou Jarvis. Em 2023, a Ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, elevou os compromissos das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) brasileiras para uma redução de 48% de emissões até 2025 e de 53% até 2030. Os sete setores contemplados pelas NDCs nacionais incluem energia, mobilidade urbana, florestas, biocombustíveis, resíduos sólidos, iluminação pública e transportes, mas não mencionam diretamente a agricultura, ou os sistemas alimentares, por exemplo. “A declaração assinada hoje pelo Brasil na COP28 traz entusiasmo pela possibilidade de que os sistemas alimentares sejam uma pauta priorizada pelo governo brasileiro no caminho até a COP30, que acontece em 2025 em Belém, no Pará”, disse Guadagnini. No evento, Bill Gates anunciou uma parceria junto dos Emirados Árabes para investir USD 200 milhões de dólares em inovações para os sistemas alimentares e anunciou ainda mais investimentos através do AIM for Climate, iniciativa dos governos dos Estados Unidos e Emirados Árabes Unidos, para financiar soluções escaláveis para o setor. Também participaram lideranças como Mariam Almheiri, Ministra do Meio Ambiente dos Emirados Árabes, Antoine de Saint-Affrique, CEO da Danone, Joko Widodo, Presidente da Indonésia, Giorgia Meloni, Primeira Ministra da Itália, Naomi Mata’afa, Primeira Ministra da Samoa, Anthony John Blinken, Secretário de Estado dos EUA, Dr. Ismahane Elouafi, Diretora Executiva do Consortuim of Internacional Agricultural Research Centers (CGIAR), Roberto S. Waack, Presidente do Instituto Arapyau, Dr. Qu Dongyum, Diretor Geral da FAO (ONU), e Razan Al Mubarak, da UN Climate Change High Level Champion. Durante as discussões, Antoine de Saint-Affrique reforçou a importância do setor privado em favor do desenvolvimento de soluções climáticas para os sistemas alimentares, destacando a necessidade de ganho de escala para novas tecnologias e de aumento de financiamento do setor. Além disso, Roberto S. Waack citou também a filantropia como agente catalisador da mudança e destacou a relevância da liberdade de ação. O Presidente da Indonésia abordou a necessidade de transferência de tecnologia de ponta para os países que mais precisam, enquanto a Primeira Ministra da Itália reforçou os compromissos italianos com o clima e mencionou que o país apoia iniciativas do tipo na África, mas reforçou que o continente não precisa apenas de caridade e, sim, de espaço para competir com igualdade no cenário global. A Primeira Ministra da Samoa mencionou a importância da integração digital no campo e o Secretário de Estado dos EUA endossou que a declaração será um marco histórico, lembrando os desastres ambientais deste ano, destacando que, por trás das estatísicas, estão pessoas reais sofrendo com a emergência climática. Confira a declaração traduzida na íntegra: Nós, Chefes de Estado e de Governo: Reconhecendo que os impactos climáticos adversos e sem precedentes ameaçam cada vez mais a resiliência da agricultura e dos sistemas alimentares, bem como a capacidade de muitos, especialmente os mais vulneráveis, de produzir e ter acesso a alimentos face ao aumento da fome, da subnutrição e das tensões economicas; Reconhecendo o profundo potencial da agricultura e dos sistemas alimentares para impulsionar respostas poderosas e inovadoras às mudanças climáticas e possibilitar a prosperidade partilhada para todos; Sublinhando a necessidade de concretizar progressivamente o direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional, bem como a necessidade de garantir o acesso a alimentos seguros, suficientes, acessíveis e nutritivos para todos; Observando que a agricultura e os sistemas alimentares são fundamentais para a vida e a subsistência de milhares de milhões de pessoas, incluindo pequenos agricultores, agricultores familiares, pescadores e outros produtores e trabalhadores do setor de alimentos; Observando o papel essencial da cooperação internacional e multilateral, incluindo a cooperação Sul-Sul e Triangular, as instituições financeiras e de financiamento, o comércio e as organizações não-governamentais na resposta às mudanças climáticas; Reafirmando os nossos respectivos compromissos, coletivos e individuais, com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e o Acordo de Paris, a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica e o Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, a Convenção das Nações Unidas para Combater a Desertificação, e o Trabalho Conjunto de Sharm El Sheikh sobre a implementação da ação climática na agricultura e na segurança alimentar; considerando tabém a Cúpula da ONU para os Sistemas Alimentares; Recordando também a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas e o Acordo de Paris, reconhecendo que são os principais fóruns internacionais e intergovernamentais para a negociação da resposta global às mudanças climáticas; Recordando as conclusões das recentes avaliações do Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC), considerando o Relatório de Síntese dos diálogos técnicos acerca do Primeiro Balanço Global (GST); Salientamos que qualquer caminho para alcançar plenamente os objetivos a