Governo publica Decreto garantindo isenção de IPI para bebidas vegetais
Em maio deste ano o Governo incluiu na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) uma classificação específica para as bebidas vegetais, antes classificadas apenas como “outras”. Além da medida, também zerou a a alíquota desse tipo de produto, que era de 2,6%. No entanto, em julho, ao publicar a nova TIPI atualizada e consolidada, por um erro técnico, as bebidas vegetais não estavam contempladas. A revisão foi anunciada pelo Governo, por meio do Decreto 11.182/2022, que restabelece o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) zero para bebidas vegetais. ➡️ Se sua empresa ou parceiro/as comerciais apresentarem alguma dúvida em relação ao tema, nossa equipe está a disposição para conversar através do E-mail: politicas@gfi.org
Governo zera por decreto o IPI de bebidas vegetais alternativas ao leite animal
por Vinícius Gallon O Governo Brasileiro publicou hoje (31/5) no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 11.087/2022, que cria uma classificação específica para as bebidas vegetais, antes classificadas apenas como “outras”, e zera a alíquota de bebidas vegetais, que era de 2,6%, na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). A matéria, que já está em vigor, inseriu na TIPI o desdobramento “Ex 05”, dentro da NCM 2202.99.00, que passa a contemplar as bebidas vegetais à base ou elaboradas a partir das seguintes matérias-primas: Entenda como foi o processo para zerar o IPI das bebidas vegetais A redução da tarifa tributária tem sido discutida já há algum tempo pelas empresas que produzem bebidas vegetais que substituem o leite animal. Em 2020, a A Tal da Castanha, que produz bebidas a base de castanha-de-caju, castanha-do-Brasil, amêndoa, coco, aveia e amendoim, começou a criar uma estratégia para apresentar um pleito ao governo solicitando a redução do imposto. “Sempre nos incomodamos com a carga tributária que incidia sobre as bebidas vegetais, diferente do padrão adotado para outras bebidas, especialmente à base de soja, que é uma matéria prima similar às que são usadas pelo mercado. Nos últimos anos, nosso setor mudou e cresceu muito rápido, e, com isso, o texto da lei ficou desatualizado”, explica Rodrigo Carvalho, Co-fundador e diretor da Positive Brands. Na época, a empresa encontrou dificuldades para criar a estratégia em parceria com outras empresas ou associações representantes de categorias, por isso resolveram empreender tempo e recursos sozinhos, a fim de criar a melhor estratégia para apresentar o pleito. “Estamos discutindo esse tema internamente desde o final de 2020. Mas foi só no ano passado que solicitamos apoio ao GFI Brasil, que nos apoiou prontamente.”, conta Rodrigo. “O GFI Brasil representa 33 empresas no GT de Proteínas Alternativas da ABBI – Associação Brasileira de Bioinovação, que dentre outras pautas, tem o papel de endereçar dentro do governo questões regulatórias e tributárias que influenciam os negócios atuais em proteínas alternativas. Ao tomar conhecimento da iniciativa da Positive Brands, que faz parte desse GT, o GFI Brasil apoiou o posicionamento junto ao Governo”, conta o VP de Políticas Públicas do GFI Brasil, Alexandre Cabral. “Essa ação beneficia o consumidor e todo o setor. O Ministério da Economia entendeu desde o início que era um pleito viável, nos apoiando inteiramente.”, completa Rodrigo. No momento, existem outras frentes tributárias sendo discutidas pelo GT a fim de criar, cada vez mais, igualdade de condições para a categoria de proteínas alternativas. Como o decreto impacta o setor de proteínas alternativas? O IPI, como também é chamada a Tabela TIPI, é segmentado de acordo com a importância do produto. Ou seja, quanto mais essencial para a população o produto é considerado pelo Governo, menor é o imposto incidente (alíquota). “O IPI é um valor que a empresa lança na nota, cobra do cliente e repassa pro governo. Com o valor zerado a empresa não lança na nota nem cobra do cliente nem repassa pro governo. O preço final poderia ser reduzido do total do imposto, aumentando a competitividade diante do produto animal. O leite e lacticínios animais, por exemplo, já estão contemplados no Capítulo 4 da TIPI, com alíquota zerada”, afirma Alysson Soares, especialista de Políticas Públicas do GFI Brasil. Mas, como reintera Cabral, IPI zerado não é garantia de redução nos preços das bebidas vegetais. “Estamos reduzindo um custo, não reduzindo o preço final do produto. Quem vende no varejo pode não repassar a redução para o consumidor. É uma decisão do varejo e não das marcas que produzem as bebidas vegetais. Mas, claro, esperamos que a redução tributária aumente a competitividade dos produtos beneficiados”, completa.
Grupo de investidores diz: impostos nas carnes são “inevitáveis”
Um grupo de investidores que administram mais de $4 trilhões ativos enviaram um alerta para seus constituintes: Se preparem para impostos nas carnes. Traçando paralelos com cigarros, carbono e açúcar, o grupo ‘Farm Animal Investment Risk and Return’ (FAIRR) concluiu que é “altamente provável” e “parece inevitável” que impostos nas carnes sejam iminentes após a implementação do Acordo de Paris. Jeremy Coller, a fundadora do FAIRR e da CIO da Coller Capital explica: Se criadores de políticas estão para cobrir os reais custos das epidemias geradas pela criação de animais como a gripe aviária e epidemias humanas como obesidade, diabetes e câncer, como também atacar os desafios gêmeos de mudanças climáticas e resistência a antibióticos, então uma mudança de subsídios para impostos na indústria das carnes é inevitável. O grupo FAIRR recomenda fortemente que empresas de alimentos passem a adotar um “preço sombra” nas carnes para cobrir futuros custos. De fato, a “sombra” da indústria de carnes é excepcionalmente longa, visto que a Organização das Nações Unidas da Agricultura e Alimentação apropriadamente utilizou o termo em sua análise, chamada ‘Livestock’s Long Shadow’. De acordo com as análises da ONU, a produção de carnes é uma enorme contribuinte desordenada para “as maiores causas dos problemas ambientais globais, incluindo aquecimento global, degradação das terras, ar e poluição nas águas, e perda de biodiversidade.” De fato, mesmo a carne mais “eficiente” (que é a de galinha), causa 40 vezes mais mudanças globais por caloria do que proteínas relativas a legumes como soja e ervilhas. Se você levar em conta os custos incorridos nas crises de saúde pública exarcebadas pela carne (resistência a antibióticos, obesidade, doenças no coração), então devemos admitir que existe um verdadeiro caso para incorporar os verdadeiros custos em seus preços. O grupo FAIRR destacou um estudo publicado na Nature da Universidade de Oxford, mostrando que se o consumo das proteínas animais fosse cortado inteiramente nas dietas globais, mais de $1 trilhão poderia ser poupado nos custos ambientais e de saúde até 2050. Por sorte, existem maneiras para atingir as demandas globais por carnes sem essas consequências devastadoras. Assim como a Diretora de Políticas da Good Food Institute dize para a Vice: “Carnes feitas de plantas e carnes limpas, que são produzidas diretamente de células sem a necessidade de fazendas industriais ou matadouros, possuem todos os benefícios da carne sem possuir riscos para o meio ambiente.” Carnes limpas e alternativas vegetais são como a energia limpa quando se trata de alimentos, e se investidores e empresas querem se proteger de futuros custos e fazerem algo bom no processo, não existe melhor forma do que mudar suas produções em direção a essas novas e melhores formas de se fazer carnes. Você pode ler o relatório do grupo FAIRR neste link. Traduzido por Felipe Krelling. Texto original pode ser visto aqui.