Direto do Chile: Projeto de Lei que proibiria a rotulagem de alternativas vegetais com termos associados à produtos cárneos passa a permití-la

O PL, apresentado na Câmara dos Deputados chilena em 2019, altera o código sanitário do Chile para introduzir o conceito de carne, que é o mesmo utilizado aqui no Brasil. Os deputados incluíram no projeto um artigo que previa que produtos plant-based não poderiam utilizar em seus rótulos termos normalmente atribuídos a produtos cárneos, como hambúrguer, salsicha e presunto, por exemplo.

Nesta quarta-feira (13/09), após discussão na Comissão de Agricultura do Senado, esse artigo do PL foi alterado para permitir o uso das nomenclaturas desde que seguidas de termos que deixem claro para o consumidor a origem vegetal do produto. Isso signfica que o Senado chileno entende que, desde que explicitado no rótulo de que se trata de um produto de origem vegetal, não há necessidade para a proibição da nomenclatura para produtos plant-based. O Projeto de Lei agora segue para análise do Plenário do Senado. Caso seja aprovado na forma sugerida pela Comissão de Agricultura, o texto retorna para a Câmara dos Deputados apenas para revisão do ponto alterado.

O GFI Brasil participou ativamente das discussões legislativas em torno do PL e, em parceria com a ONG chilena Vegetarianos Hoy, que recebeu em julho deste ano nosso Especialista em Políticas Públicas, Alysson Soares, deselvolveu uma estratégia de atuação conjunta na Câmara, no Senado e também junto a órgãos de Governo como o Ministério da Agricultura chileno. 

“Essa é uma importante vitória para a cadeia produtiva de produtos plant-based não apenas no Chile mas também em toda a região da América Latina. Contudo, ainda é necessário seguirmos atentos e atuantes para garantir que as alterações conquistadas não sejam retiradas do texto final nas votações que ainda faltam no Plenário do Senado e possivelmente na Câmara dos Deputados” concluiu Alysson.

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