4. Políticas Públicas

Políticas Públicas

Os alimentos análogos aos de origem animal feitos a partir de vegetais, obtidos por processos de fermentação ou por cultivo de células, são parte da solução para grandes desafios nacionais e globais sobre os quais os governos se debruçam. O GFI Brasil defende a convergência entre as políticas agrícola, industrial, científica e tecnológica, um marco regulatório pró-inovação e pró-investimento, além de financiamento público para pesquisas em proteínas alternativas.

O que nosso trabalho apoia

Trabalhamos para garantir o apoio do setor público à pesquisa básica e aplicada em proteínas alternativas, privilegiando os elementos da biodiversidade brasileira enquanto ingredientes e produtos únicos. Além disso, defendemos políticas públicas que colocam todas as proteínas para consumo humano em condições de mercado compatíveis, sob um marco regulatório baseado em ciência e favorável à inovação. O apoio governamental e políticas adequadas garantirão que a produção e o consumo de proteínas alternativas seja economicamente viável e acessível, possibilitando a construção de uma cadeia de suprimentos mais resiliente, uma economia mais forte e mais opções para os consumidores.

Impulsionando uma economia forte

O Brasil é uma potência agropecuária porque houve investimento consistente em ciência e tecnologia do setor nos últimos 30 anos. Só vamos continuar sendo essa potência se repetirmos a receita e continuarmos investindo em tecnologias que são promissoras para o futuro. Assim, o apoio governamental à pesquisa em proteínas alternativas é um caminho para estimular o desenvolvimento socioeconômico, oferecendo mais oportunidades aos produtores de alimentos de todos os portes, ampliando receitas e gerando novas oportunidades de empregos em atividades produtivas mais eficientes em uso dos recursos naturais.

Mais opções de escolha para os consumidores

O mercado de proteínas alternativas cresceu rapidamente nos últimos anos. Os consumidores estão, cada vez mais, aderindo aos alimentos à base de plantas já disponíveis no mercado. Enquanto isso, as notícias sobre a carne cultivada repercutem no mundo e no Brasil, com produtos anunciados para 2024. Essas são novas fontes de proteína que oferecem aos consumidores a variedade, conveniência e familiaridade que desejam ter em seus pratos. Por isso, defendemos regulações claras e eficientes para que mais alimentos cheguem ao mercado – e à mesa do consumidor – com segurança e qualidade.

Construindo uma cadeia de suprimentos resiliente

Com o aumento da população mundial, a demanda por proteína tende a aumentar e traz consigo o desafio de fazê-lo através de um sistema alimentar mais justo, seguro e sustentável. Diversificar o suprimento de alimentos por meio da expansão do setor de proteínas alternativas traz benefícios em termos de saúde global e uso sustentável de recursos naturais, potencializando a resiliência da cadeia de produção de alimentos.

Conheça as iniciativas

A equipe de políticas públicas do GFI Brasil é guiada pela crença na efetividade da ação quando a inovação é a catalisadora da atuação sinérgica entre governo, indústria e academia. Nos concentramos em quatro iniciativas principais para o avanço das proteínas alternativas no Brasil:

1- Defesa de um marco regulatório para o setor de proteínas alternativas

Um marco regulatório estabelecido é fundamental para a construção de políticas públicas que possibilitem não apenas o crescimento do setor, visando superar barreiras fiscais e criando um ambiente favorável e estável para os atores envolvidos, como também a criação de uma cadeia de produção de alimentos segura e saudável para os consumidores. A revisão do marco regulatório para produtos à base de plantas, e a construção de um marco para produtos produzidos por meio de cultivo celular ou fermentação são passos necessários para garantir que produtores e comercializadores tenham segurança jurídica para atuar neste novo mercado, e que consumidores tenham acesso a alimentos seguros e saudáveis.

Entre as ações do time de políticas públicas nesta frente estão o acompanhamento de agendas legislativas, a promoção de estudos de impacto regulatório e o engajamento entre tomadores de decisões de diferentes agências e frentes, nos âmbitos nacional e internacional.

2 - Proteínas alternativas como uma agenda de inovação na bioeconomia

Atingir as metas climáticas passa por reimaginar a forma como obtemos proteínas para consumo humano, sem necessariamente mudar os hábitos das pessoas, mas contando com avanços tecnológicos para mudar o que as pessoas comem. Proteínas feitas a partir de vegetais são mais sustentáveis que as proteínas de origem animal, assim como o são as proteínas obtidas por cultivo celular. Fazer crescer a oferta de proteínas para consumo humano através de processos industriais de alto valor agregado que reduzem de forma drástica o uso de terra e água, pode fazer o Brasil protagonista no cenário global da proteína sustentável e segura.

O aumento da proporção de negócios em proteínas alternativas pelas empresas de proteína convencional pode colaborar com as metas totais de neutralidade de emissões, a partir de processos industriais mais eficientes no uso de recursos naturais, aproveitando a logística de distribuição global de produtos acabados já existente.

3 - Censura de rótulo

O crescimento de um mercado caracterizado pela inovação como o das proteínas alternativas traz à tona a necessidade de revisão e adequação de conceitos que não mais atendem à realidade do setor de alimentos frente aos novos produtos disponíveis ao consumidor. Por isso, defendemos que os consumidores possam tomar decisões de compra informadas, a partir de termos com os quais estão familiarizados, para que possam escolher por opções mais adequadas, seguras e saudáveis, mantendo seus hábitos e culturas alimentares.

4 - Proteínas alternativas e a Floresta: Agenda de Bioeconomia com o Estado do Amazonas

Por meio de um termo de cooperação técnica, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Amazonas (SEDECTI) e o The Good Food Institute Brasil estabeleceram um plano de trabalho para dar suporte e articular a criação de um ecossistema que atraia investimentos e fomente a inovação no setor de proteínas alternativas no estado, dentro da nova agenda de bioeconomia da região.

As atividades em conjunto têm como foco desenvolver um ambiente fértil de P&D e produção de produtos e ingredientes baseados no uso da biodiversidade com a manutenção da floresta em pé. Além disso, são realizadas ações para engajar atores do setor e envolver interessados em integrar esse espaço, viabilizando novos negócios e a criação de novos produtos.

A cooperação visa utilizar as potencialidades da região para promover o desenvolvimento local, com a agregação de valor local e a conexão de comunidades produtoras e seus consumidores

Estudos Regulatórios

Leia as propostas de estudo para a regulação do setor de proteínas alternativas. Os documentos tem como base revisões bibliográficas, análises de marcos regulatórios internacionais, além de descrições técnicas das tecnologias de cultivo celular, fermentação de proteínas vegetais (plant-based).