Nota à imprensa – Projeto de Lei (PL) 4616/2023
The Good Food Institute Brasil, São Paulo, 21 de setembro de 2023 O que era a pecuária brasileira há 50 anos? E o que mudou de lá pra cá? Muita ciência de qualidade nacional desenvolvida por empresas públicas e privadas, como a própria Embrapa, que foram grandes aliadas para colocar o Brasil no local de protagonista que hoje ele ocupa no cenário global no setor de alimentos. E se essas empresas fossem proibidas de desenvolver suas pesquisas a partir de uma determinação legislativa? E se a inovação fosse tipificada como crime no equivalente em 1973 (ano de criação da Embrapa) à Lei de Biossegurança atual? Onde estaria a pecuária brasileira hoje? Em que nível estaria a nossa balança comercial? A força do agronegócio brasileiro hoje vem em grande parte da sua capacidade de transformar inovação em produtos seguros de classe mundial. Negar isso é negar a história, a ciência e parte importante do que nos define como uma economia livre. É negar o que a Constituição Federal define em seu artigo 218 onde afirma que “O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.“ Carne cultivada é ciência e também é agro. E as principais economias, como EUA e China já perceberam isso. O lugar que o agro brasileiro ocupará no futuro dependerá das decisões que tomarmos agora. O maior exportador de carne do mundo hoje é aquele que aplicou ciência por 50 anos. O maior exportador de carne do mundo no futuro, seja animal, vegetal ou cultivada, será aquele que souber pavimentar o caminho para a nova ciência que se desenvolve aqui e em outros lugares e souber transformá-la em produtos seguros e de classe internacional. Carne cultivada é um mercado “e” e não um mercado “ou”, estamos falando em diversificação e não em substituição. Ela não vai acabar com o agro atual. Ao contrário, vai somar-se a ele como outras inovações na agricultura e na pecuária também já o fizeram. Proibir a pesquisa é interromper o caminho para o futuro. Negar o futuro é condenar-se a viver no passado, movimento que nossos parceiros comerciais já demonstraram que não farão. Grandes empresas da nossa economia também entenderam essa oportunidade e já investiram milhões de reais no setor, demonstrando que acreditam no potecial brasileiro de liderar em mais essa frente do nosso agronegócio. Não só isso, elas ouviram seus parceiros de negócio, elas ouviram seus consumidores. O Projeto de Lei 4616 de 2023, apresentado na Câmara dos Deputados e que propõe a proibição da pesquisa e comercialização de carne animal cultivada no território nacional, busca frear a inovação através de argumentos infundados e que contrariam a própria ciência, além de instituições como a Food and Drug Administration (FDA-EUA), que recentemente aprovou consultas pré-mercadológicas das empresas UPSIDE Foods e GOOD Meat, que já vendem frango cultivado em Singapura, e da China, que incluiu em seu plano agrícola até 2027 as carnes cultivadas, chamadas pelos chineses de “alimento do futuro”, como parte do planejamento para lidar com as questões de sustentabilidade e segurança alimentar no país. Atualmente, cerca de 156 empresas se dedicam ao desenvolvimento de carne cultivada, com investimento total de US$ 2,8 bilhões até 2022. Esse valor deve chegar a 20 bilhões em 2030, segundo a consultoria McKinsey. As proteínas alternativas (plant-based, cultivadas e obtidas por fermentação) poderão representar entre 11 a 22% do mercado global de carnes até 2035. Proibir que as empresas desenvolvam pesquisas em solo nacional não impedirá que as mesmas o façam em outro país, apenas inviabilizará o desenvolvimento da cadeia de produção da carne cultivada, a geração de novos empregos no Brasil e o direito dos consumidores terem mais opções no prato.
Governo publica Decreto garantindo isenção de IPI para bebidas vegetais
Em maio deste ano o Governo incluiu na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) uma classificação específica para as bebidas vegetais, antes classificadas apenas como “outras”. Além da medida, também zerou a a alíquota desse tipo de produto, que era de 2,6%. No entanto, em julho, ao publicar a nova TIPI atualizada e consolidada, por um erro técnico, as bebidas vegetais não estavam contempladas. A revisão foi anunciada pelo Governo, por meio do Decreto 11.182/2022, que restabelece o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) zero para bebidas vegetais. ➡️ Se sua empresa ou parceiro/as comerciais apresentarem alguma dúvida em relação ao tema, nossa equipe está a disposição para conversar através do E-mail: politicas@gfi.org
Em ação inédita, governo lança edital de pesquisa de R$10 milhões incluindo proteínas alternativas
Prazo de envio das propostas de pesquisa encerra no dia 14 de outubro e contempla, também, sistemas alimentares contemporâneos, novos ingredientes e novas tecnologias de alimentos O setor de proteínas alternativas segue em pleno crescimento no Brasil, atraindo investimentos e conquistando espaços na indústria, na academia e no governo. Confirmando que esse não é um mercado ou uma tendência passageira, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) acaba de dar mais um sinal de que o segmento deve fazer parte das estratégias para seguir liderando a produção de proteínas globalmente. A Finep Inovação e Pesquisa, empresa pública do MCTI, divulgou um edital inédito focado em pesquisa, desenvolvimento e inovação dedicado exclusivamente às proteínas alternativas, sistemas alimentares contemporâneos, novos ingredientes e tecnologias de alimentos. No total, serão direcionados R$10 milhões não reembolsáveis, vindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). “O Edital sinaliza os primeiros movimentos de financiamento público direto a pesquisas voltadas para o desenvolvimento de proteínas alternativas, contemplando plant-based, fermentação e cultivo celular. Esse tipo de financiamento tende a acelerar o avanço científico no setor, além impulsionar também o investimento privado. Esperamos que, em breve, o lançamento do Plano Nacional de Proteínas Alternativas consolide esse fértil ambiente de pesquisas”, afirma Alysson Soares, especialista de Políticas Públicas do The Good Food Institute Brasil (GFI Brasil). ENTENDA O EDITAL E CONTE COM O APOIO DO GFI BRASIL Objetivo do edital: Conceder recursos financeiros não-reembolsáveis para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, em projetos que envolvam risco tecnológico com foco em sistemas alimentares contemporâneos, novos ingredientes, proteínas alternativas e tecnologia de alimentos. Para desenvolvimento de projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico em proteínas alternativas (substitutos vegetais ou de carne cultivada para carnes, ovos e lácteos) podem ser submetidos projetos por meio das linhas: Redes de Pesquisa: A rede de pesquisa deve ser formada por 01 (uma) Instituição Proponente: Fundação de apoio ou ICT privada que será responsável pelo gerenciamento e execução financeira do projeto + 1 (uma) Executora Principal: ICT pública ou privada que será responsável pelas informações técnicas perante à FINEP e pela gestão da rede de pesquisa + no mínimo 4 Co-executoras: ICTs públicas ou privadas. Desafios tecnológicos: As propostas de desafios tecnológicos devem ser formadas por 1 (uma) Instituição Proponente: Fundação de apoio ou ICT privada que será responsável pelo gerenciamento e execução financeira do projeto + 1 (uma) Executora Principal: ICT pública ou privada que será responsável pela coordenação e execução técnica do projeto. É facultativo a participação de Co-executoras (ICTs públicas ou privadas) e/ou participação de Interveniente Co-financiadora (empresa brasileira). Nesta linha enquadram-se os projetos que tragam avanços tecnológicos para produção de carnes cultivadas e carnes feitas de plantas: Produção de carne cultivada: a) Desenvolvimento de cortes inteiros de carne bovina cultivada; b) Desenvolvimento de formulações de meio de cultivo de grau alimentício, isentas de soro fetal bovino (SFB) ou outros elementos de origem animal que permitam a proliferação e/ou diferenciação de células bovinas; Produção de carnes feitas de plantas: c) Produção de gorduras a partir de fontes de vegetais ou por fermentação para aplicação em produtos cárneos feitos de plantas; d) Extração e funcionalização de proteínas vegetais para aplicação em produtos cárneos análogos aos de origem animal. Conte com o suporte do time do GFI Brasil, por meio do e-mail ciencia@gfi.org para: Esclarecimentos do edital; Suporte na definição da proposta; Conexões entre pesquisadores e empresas; e Revisão e comentários na versão final do projeto. O prazo para submissão encerrará no dia 14 de outubro, às 17h. Para mais informações acesse o link.
GFI lança carta de compromissos às eleições em 2022
Candidaturas devem subscrever a carta, por meio de e-mail, até o dia 30 de setembro; documento tem como principal preocupação a segurança alimentar e o meio ambiente O mundo vive uma das maiores crises alimentares em décadas. De acordo com a FAO (Agência da ONU Alimentação e a Agricultura), 690 milhões de pessoas passam fome no mundo diariamente. Em 2021, 116,8 milhões de brasileiros conviviam com algum grau de Insegurança Alimentar e, destes, 43,4 milhões não tinham alimentos em quantidade suficiente e 19 milhões passavam fome. O Good Food Institute Brasil (GFI Brasil) acredita que a Segurança Alimentar da população conversa diretamente com a busca por novos alimentos e métodos produtivos, mais sustentáveis e universalizados. Nesse sentido, as proteínas alternativas são a grande aposta não apenas para o futuro, mas também para o presente. Diante desses desafios e com o objetivo de incentivar uma agenda política propositiva para o mercado de proteínas alternativas nos próximos anos, o GFI Brasil está convidando candidaturas às eleições de 2022 a fazer um compromisso público, caso seja eleito, defendendo as seguintes propostas: “Se o candidato se identificar com esses compromissos, ele terá responsabilidade de levar essas propostas adiante nos anos seguintes. São compromissos importantes que irão impactar não só a questão alimentar, mas também o meio ambiente e a renovação de recursos naturais. Esperamos uma grande adesão”, afirma o vice-presidente Políticas Públicas do GFI Brasil, Alexandre Cabral. A subscrição vai até o dia 30 de setembro. Qualquer candidatura pode participar da subscrição dos compromissos. Para isso, basta enviar um e-mail com as informações abaixo para o e-mail politicas@gfi.org. As candidaturas subscritas serão divulgadas semanalmente no site, blog e mídias sociais do GFI Brasil. Leia aqui a carta na íntegra.