Brasil apresenta primeiro projeto de lei do mundo fomentando a produção de alimentos por cultivo celular
Para especialista do GFI, o projeto é um marco legislativo global e pode colocar o país na liderança desse mercado Em um marco histórico para a inovação e sustentabilidade no setor alimentar, o deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3357/2024, que “estabelece normas gerais para a pesquisa, produção, reprodução, importação, exportação, transporte, armazenamento, conservação e comercialização de alimentos obtidos por cultivo celular, seus derivados e subprodutos, bem como para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento produtivo desse setor” . O The Good Food Institute (GFI), uma das principais organizações globais dedicadas ao avanço das proteínas alternativas, celebrou a apresentação do projeto como um passo fundamental para colocar o Brasil como um líder global nesse mercado emergente. “É um marco legislativo no país e no mundo. É o primeiro PL focado no incentivo a essa tecnologia, e garante o desenvolvimento de pesquisa e de soluções para alimentar a população com impactos ambientais significativamente reduzidos. É um marco ao se basear em evidências científicas que vão além do ´medo do novo’ e, assim, fomentar o desenvolvimento nas nossas universidades e indústrias e, ao mesmo tempo, garantir todos os padrões de segurança necessários para os consumidores”, destacou Gabriela Garcia, analista de Políticas Públicas no GFI Brasil. Com potencial para transformar a indústria alimentícia, o cultivo celular permite a produção de carne sem a necessidade de abate, utilizando menos recursos naturais e emitindo menos gases de efeito estufa. É uma forma sustentável de complementar a oferta já existente, tornando-se uma ferramenta importante para a segurança alimentar. De acordo com a analista do GFI, este “é um setor que, inevitavelmente vai existir e crescer, e o Brasil tem toda a capacidade de liderar esse mercado em nível global”. Agora, o PL seguirá seu trâmite na Câmara e o próximo passo será o despacho pelo presidente da Casa, deputado Arhur Lira, para análise nas Comissões, onde um relator será designado para elaborar um parecer sobre o conteúdo da proposta. Após essa etapa, o projeto ainda deverá ser submetido à apreciação pelo Plenário e, caso aprovado, será revisado pelo Senado Federal antes que possa se tornar Lei. Gabriela Garcia acredita que será um “um longo caminho de debates no Congresso Nacional, mas agora abrindo espaço e formando um “chão comum” de conhecimento embasado na ciência”. Para ela, à medida que o Congresso Nacional avança nas discussões, a sociedade brasileira terá a oportunidade de moldar o futuro do sistema alimentar global, com impactos positivos na sustentabilidade, segurança alimentar e proteção ambiental. O GFI, segundo a analista, acompanhará “com lupa” todos os debates sobre o assunto.
Direto do Chile: Projeto de Lei que proibiria a rotulagem de alternativas vegetais com termos associados à produtos cárneos passa a permití-la
O PL, apresentado na Câmara dos Deputados chilena em 2019, altera o código sanitário do Chile para introduzir o conceito de carne, que é o mesmo utilizado aqui no Brasil. Os deputados incluíram no projeto um artigo que previa que produtos plant-based não poderiam utilizar em seus rótulos termos normalmente atribuídos a produtos cárneos, como hambúrguer, salsicha e presunto, por exemplo. Nesta quarta-feira (13/09), após discussão na Comissão de Agricultura do Senado, esse artigo do PL foi alterado para permitir o uso das nomenclaturas desde que seguidas de termos que deixem claro para o consumidor a origem vegetal do produto. Isso signfica que o Senado chileno entende que, desde que explicitado no rótulo de que se trata de um produto de origem vegetal, não há necessidade para a proibição da nomenclatura para produtos plant-based. O Projeto de Lei agora segue para análise do Plenário do Senado. Caso seja aprovado na forma sugerida pela Comissão de Agricultura, o texto retorna para a Câmara dos Deputados apenas para revisão do ponto alterado. O GFI Brasil participou ativamente das discussões legislativas em torno do PL e, em parceria com a ONG chilena Vegetarianos Hoy, que recebeu em julho deste ano nosso Especialista em Políticas Públicas, Alysson Soares, deselvolveu uma estratégia de atuação conjunta na Câmara, no Senado e também junto a órgãos de Governo como o Ministério da Agricultura chileno. “Essa é uma importante vitória para a cadeia produtiva de produtos plant-based não apenas no Chile mas também em toda a região da América Latina. Contudo, ainda é necessário seguirmos atentos e atuantes para garantir que as alterações conquistadas não sejam retiradas do texto final nas votações que ainda faltam no Plenário do Senado e possivelmente na Câmara dos Deputados” concluiu Alysson.