A Câmara dos Deputados aprovou o PL 10556/2018, que proíbe o uso da palavra “leite” por produtos que não sejam de origem animal. O texto aprovado também amplia essa proibição para produtos cárneos, como hambúrgueres e salsichas de origem vegetal. Como o projeto tramitou em regime de urgência, foi votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões técnicas.
Os defensores do projeto afirmam que a medida protege o consumidor de possíveis enganos na hora da compra. No entanto, pesquisas no Brasil e no exterior mostram que 97% dos consumidores sabem exatamente o que estão comprando. Ou seja, a grande maioria escolhe esses produtos de forma consciente, seja por motivos de saúde, por valores pessoais ou por preocupação ambiental.
Além disso, instituições como a Embrapa, a Anvisa e o próprio Ministério da Agricultura já se manifestaram tecnicamente contra esse tipo de restrição, por entenderem que ela pode prejudicar a inovação e as pesquisas desenvolvidas no país.
Essa proposta pode representar um retrocesso para a inovação em alimentos no Brasil. As proteínas alternativas são uma oportunidade importante para agregar valor a cadeias do agro brasileiro, como soja, feijão e castanhas. Restringir o uso de nomes que o consumidor já entende não facilita a escolha, pelo contrário, pode gerar mais confusão e limitar a livre concorrência.
O projeto segue para o Senado, onde ainda será debatido. Se for aprovado, vai para sanção ou para veto do Presidente da República. O importante agora é que o debate seja técnico, baseado em ciência e no interesse da sociedade.
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18/12/25
