Para a análise do cenário regulatório internacional de proteínas obtidas por fermentação, foram levantadas informações sobre a legislação vigente (leis, decretos, regulamentos, diretrizes) aplicáveis a proteínas alternativas produzidas por fermentação na União Europeia, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, Singapura, Israel, China, Índia e Japão. Além da legislação internacional foram também incluídas as diretrizes do Codex Alimentarius.
É importante enfatizar que em todos estes países a regulação é geral para “novel foods”. Na medida da disponibilidade, destacamos os itens que tratam especificamente de proteínas obtidas por fermentação.
