Participe da Audiência Pública sobre Sistemas Alimentares Contemporâneos na Comissão Mista de Mudanças Climáticas
No dia 10/12, às 14:30, a Comissão Mista de Mudanças Climáticas vai reunir deputados, senadores, especialistas e sociedade civil em uma audiência pública sobre sistemas alimentares contemporâneos. Vamos debater o papel fundamental e estratégico dos Sistemas Alimentares Contemporâneos, com foco nas proteínas alternativas, em desafios atuais, como segurança alimentar, desenvolvimento socioeconômico, mitigação das mudanças climáticas, agenda 2030 e NDCs. Nesse sentido, também serão apresentadas medidas de regulamentação para garantir segurança jurídica, competitividade e o pleno desenvolvimento desse novo setor. Participe: a audiência pode ser acompanhada ao vivo na página do Senado no Youtube ou na página da própria comissão. Ela também ficará gravada nesses canais.
HISTÓRICO: Carne cultivada chega a Hong Kong
Até recentemente, a carne cultivada era comercializada apenas em dois mercados: Singapura e Estados Unidos. Agora, um terceiro mercado entrou em cena: Hong Kong. A Vow, startup de foodtech australiana, após o sucesso de seu lançamento em Singapura, estreou seu produto feito de codorna japonesa, tornando-se a primeira empresa a vender carne cultivada no maior centro financeiro da Ásia. Um toque gourmet com inovaçãoA codorna cultivada da Vow integra a marca premium da empresa, Forged, que se dedica a alimentos inovadores e refinados. O primeiro produto lançado foi o Forged Parfait, uma combinação de codorna japonesa com alho, cebola, conhaque e manteiga, resultando em um patê leve e cremoso. Após a aprovação regulatória em Singapura, em março de 2024, o prato chegou a Hong Kong e já está disponível no restaurante The Aubrey, um izakaya de alto padrão localizado no Mandarin Oriental. Além disso, outro produto da Vow fará sua estreia em Hong Kong: o Forged Gras, inspirado no foie gras. Segundo a empresa, este prato oferece “uma experiência rica e satisfatória”, consolidando o apelo sofisticado de sua linha de produtos. A aprovação inicial pela Singapore Food Agency foi crucial para a entrada da Vow em Hong Kong, conforme destacou o CEO George Peppou. Ele explicou que a validação em Singapura serviu como um “ponto de partida estratégico” para atender aos rigorosos padrões do Departamento de Higiene Alimentar e Ambiental de Hong Kong. Como a primeira empresa a comercializar carne cultivada em múltiplos mercados asiáticos, a expansão rápida da Vow ressalta os benefícios de um alinhamento regulatório entre países — um objetivo que o GFI APAC tem trabalhado para promover. Regulamentações harmonizadas ajudam a reduzir barreiras comerciais, simplificar a entrada em novos mercados e diminuir custos, permitindo que startups tenham prazos mais ágeis para aprovações. E o restante da China? Embora o lançamento em Hong Kong seja um marco, o acesso ao mercado continental chinês ainda depende de aprovação regulatória em Pequim. Atualmente, não existe um processo específico para aprovação de carne cultivada na China continental. No entanto, o China National Center for Food Safety Risk Assessment indicou que está acompanhando os avanços internacionais e desenvolvendo um marco regulatório robusto para a avaliação de segurança desses produtos. Enquanto isso, o desenvolvimento de carne cultivada segue em ritmo acelerado no restante do país. Em abril de 2024, Pequim anunciou a criação do primeiro centro de inovação científica da China dedicado à carne cultivada e outras tecnologias de proteínas alternativas, respaldado por um investimento de 80 milhões de yuans (cerca de 11 milhões de dólares). Avanços estratégicos no continenteDurante o World Agrifood Innovation Conference, Qiang Fu, vice-chefe do distrito de Pinggu em Pequim, reafirmou o compromisso de sua região em acelerar o desenvolvimento de proteínas alternativas. O evento marcou ainda o lançamento da Aliança da Indústria de Alimentos de Proteína Alternativa de Pequim e contou com um discurso do Bruce Friedrich, fundador do GFI. Em agosto, o GFI APAC coorganizou o primeiro simpósio científico China-Singapura, reunindo acadêmicos, representantes da indústria e autoridades governamentais. Durante o evento, foram compartilhados avanços em técnicas como a criação de produtos híbridos que combinam células cultivadas com proteínas vegetais e o desenvolvimento de biorreatores inovadores que reduzem custos de produção por meio de simulações computacionais. Também em agosto, a startup Joes Future Food, de Nanjing, apresentou carne suína cultivada a autoridades locais após receber financiamento público para o desenvolvimento de métodos de fabricação em escala industrial. Apoios semelhantes estão sendo disponibilizados em várias províncias por meio de iniciativas governamentais. Mais recentemente, Samuel Goh, gerente de políticas do GFI APAC, participou da Conferência Internacional de Segurança e Qualidade Alimentar da China, em Xangai, onde destacou o marco regulatório inovador de Singapura e explorou oportunidades para fortalecer a colaboração pan-asiática. Samuel Goh, do GFI APAC, destacou a liderança regulatória de Singapura em Xangai enquanto defendia uma maior colaboração regional. Um olhar voltado para PequimEspecialistas do GFI APAC destacaram em uma coluna recente na Nature que a carne cultivada pode seguir uma trajetória de crescimento semelhante à da energia solar e das baterias de veículos elétricos. No entanto, isso dependerá de investimentos governamentais significativos para acelerar a pesquisa e o desenvolvimento, além de aumentar a capacidade de fabricação. A China já lidera o mundo em financiamento público para pesquisa agrícola, investindo o dobro do que os Estados Unidos e publicando o maior número de artigos acadêmicos sobre o tema. Entre 2003 e 2013, investimentos governamentais ajudaram a elevar a produção de grãos, leite, carne e aquicultura entre 20% e 50%. Um esforço semelhante no setor de carne cultivada poderia catalisar uma revolução na indústria alimentar global. O futuro da carne cultivada na ÁsiaO lançamento da carne cultivada em Hong Kong é um marco histórico, oferecendo a líderes governamentais, empresários e representantes da mídia uma amostra tangível dos “alimentos do futuro”. A grande questão é se esse passo será o ponto de inflexão para atrair novos investimentos em um setor em ascensão. Se o histórico da China com tecnologias emergentes servir como exemplo, uma vez que a carne cultivada ganhar espaço no maior mercado da Ásia, mudanças transformadoras podem acontecer, ganhando força de maneira exponencial.
O que podemos esperar para o mercado de proteínas alternativas em 2024?
Apesar de desafios em todo o cenário macroeconômico, de dinâmica geopolítica, financiamento e infraestrutura, a indústria de proteínas alternativas mostra sinais de resiliência. Especialistas do The Good Food Institute Brasil analisam as previsões do setor que irão impulsionar a próxima onda de desenvolvimento rumo à adoção em massa pelos consumidores. Em 2024, o mercado de proteínas alternativas vai experimentar transformações significativas, impulsionadas por inovações tecnológicas, mudanças nos padrões de consumo e uma crescente conscientização sobre saúde e meio ambiente. Com base em algumas tendências atuais, podemos antecipar algumas direções que este mercado tomará ao longo do ano. Aumento na variedade de produtos A diversidade de produtos à base de plantas disponíveis está prevista para aumentar e passar a atender aos consumidores em todos os momentos de consumo, desde o café da manhã, almoço, jantar e lanches, seja com alimentos com apelo de mais saudabilidade a pratos mais indulgentes. Essa expansão na variedade não só abrange uma gama mais ampla de preferências do consumidor mas também facilita a adoção de alimentos plant-based na dieta diária, tornando-a uma opção viável para um público maior. Parcerias estratégicas e consolidação do mercado As parcerias estratégicas entre empresas de alimentos e restaurantes podem contribuir com a expansão da presença de opções plant-based nos cardápios. Esses tipos de parcerias são muito comuns em outros países, onde o mercado está mais maduro, e essas experiências mostram que tais colaborações podem aumentar tanto a acessibilidade quanto a visibilidade dessas alternativas. Além disso, é esperada uma consolidação das marcas, impulsionada por uma demanda do varejo, mantendo nas gondôlas os produtos e marcas que ofereçam a experiência sensorial mais próxima do que o consumidor deseja em termos de sabor, textura e aparência dos alimentos. Avanço tecnológico O desenvolvimento tecnológico permanecerá um motor de inovação para o setor, trazendo produtos com melhor desempenho sensorial. Espera-se que as inovações em ingredientes e técnicas de processamento ofereçam experiências de consumo mais satisfatórias ao consumidor. Em particular, ingredientes desenvolvidos através de processos fermentativos podem atrair mais atenção do setor, dada sua capacidade de melhorar o perfil nutricional e sensorial dos produtos. Maior foco em saudabilidade Empresas já consolidadas no mercado de proteínas alternativas devem continuar a enfatizar a saudabilidade em seus lançamentos e relançamentos. Formulações que atendam à demandas por menos colesterol, sódio, e gordura, assim como a inclusão de ingredientes naturais e familiares aos consumidores, serão cada vez mais comuns. Este foco na saúde reflete uma resposta direta às preocupações do consumidor e uma tentativa de alinhar produtos plant-based com expectativas de benefícios para a saúde e bem-estar. Preço A questão do preço continua sendo central, com a indústria se esforçando para tornar os produtos à base de plantas mais acessíveis. Isso passa por mais investimentos em cadeias locais de suprimentos, desenvolvimento de novos ingredientes e processos, além de esforços contínuos para reduzir os custos de produção e logística. Tais iniciativas são essenciais para igualar ou pelo menos aproximar a faixa de preço dos produtos plant-based com a de seus análogos de origem animal, tornando-os uma opção viável para uma gama mais ampla da população. Desafios para o setor Apesar das previsões otimistas, o setor enfrenta desafios significativos relacionados aos pontos citados acima: a) conquista de mais consumidores: a adoção de alimentos à base de plantas na dieta é uma dúvida para muitos, especialmente quando consideramos as preocupações sobre a saudabilidade e a percepção nutricional em torno dos alimentos plant-based; b) comparação do preço desses produtos com os de origem animal: é imprescindível encontrar o equilíbrio entre os custos de produção e o poder de compra da população, que enfrenta os efeitos da inflação – inclusive no setor alimentício. As empresas do setor precisam trabalhar para fechar essa lacuna, mostrando que é possível oferecer opções plant-based que não sejam apenas competitivas em preço e qualidade, mas que também sejam percebidas como nutritivas e benéficas para a saúde. Avanços regulatórios O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) deve seguir a agenda regulatória sobre produção e rotulagem de produtos plant-based, realizando ao longo do ano audiências públicas para discutir a minuta da Portaria que foi submetida à consulta pública em 2023, e que propõe um marco regulatório para suprir a falta de um regulamento mínimo para produtos análogos de base vegetal. Além disso, com a inclusão das proteínas obtidas por cultivo celular e fermentação no rol de novos ingredientes e alimentos pela Anvisa no final do ano passado, por meio da Resolução RDC Nº 839, devemos observar também neste ano o início das discussões regulatórias sobre essas duas tecnologias, capitaneadas pelo MAPA e pela própria Anvisa. Carne Cultivada e Fermentação Com a Resolução 839 da Anvisa, que orienta empresas sobre a submissão de produtos e ingredientes para comprovação de segurança e a autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes, é esperado que empresas que já estejam desenvolvendo esses novos alimentos apresentem seus produtos e ingredientes para apreciação da Anvisa. Além disso, também devemos ver mais empresas realizando eventos de degustação e de aplicação de produtos para públicos específicos, como investidores e imprensa. Esses são os primeiros passos para a comercialização dessas novas tecnologias em território nacional, resta agora o Ministério da Agricultura regulamentar as questões de registro de produto, rotulagem e inspeção de unidades de produção, um debate que deve começar a ocorrer já este ano. “O mercado de plant-based em 2024 deve ser caracterizado por uma maior diversidade de produtos, consolidação de marcas, parcerias estratégicas, avanços tecnológicos, um foco renovado na saudabilidade e esforços contínuos para tornar os produtos mais acessíveis. Os avanços regulatórios alcançados no final de 2023 demonstram que o Brasil está se alinhando ao resto do mundo no entendimento de que esse setor vai evoluir rapidamente e que é necessário criar padrões técnicos rígidos para que produtos inovadores possam começar a ser produzidos no país. Este também é o ano que produtos feitos com tecnologias de fermentação e carne cultivada devem chegar ao consumidor. Vamos acompanhar como esses alimentos serão incorporados nos hábitos alimentares do brasileiro”. – Raquel
Carne cultivada no Brasil em 2024?
Confira análise do GFI Brasil sobre a regulação de alimentos feitos a partir de cultivo celular e fermentação de precisão A Anvisa publicou no dia 18 de dezembro de 2023 a Resolução RDC Nº 839, que regulamenta o registro de alimentos e ingredientes inovadores, incluindo os oriundos de cultivo celular e fermentação. Esse marco regulatório, que entra em vigor a partir do dia 16 de março de 2024, coloca o Brasil em uma posição de destaque internacional, abrindo caminhos para atrair investimentos em inovações alimentares sustentáveis, e nos coloca também cada vez mais próximos de lançar produtos feitos a partir dessas duas tecnologias ainda este ano. O regulamento tem alcance amplo, envolvendo os critérios para avaliação de segurança para todos os novos alimentos e ingredientes, que são aqueles sem histórico de consumo por pelo menos 25 anos no país. Isso alcança muitas das diversas inovações que a engenharia de alimentos nos apresenta todos os dias e representa um importante passo na direção da regulamentação da carne cultivada no Brasil. No regulamento, a agência define todas as etapas e requisitos necessários para as empresas produtoras de carne cultivada e dos seus ingredientes apresentarem dados que garantam que estes produtos são seguros para o consumidor. O documento técnico a ser apresentado para avaliação da agência deverá conter os métodos para triagem, seleção, preparo e manutenção das linhagens celulares, a descrição do processo de produção e da composição do meio de cultivo e a composição nutricional dos produtos obtidos. “Este movimento da Anvisa aponta que carne cultivada é segura como alimento se produzida dentro de padrões técnicos rígidos. Para que as empresas possam começar a produzir no Brasil, cabe agora ao Ministério da Agricultura e Pecuária definir os regulamentos complementares, que englobam o registro do produto, suas regras de rotulagem e o regulamento de inspeção das unidades produtivas. Esperamos que isso aconteça ao longo de 2024, porque esse mercado vai avançar rápido no mundo”, diz Alysson Soares, especialista sênior em Políticas Públicas do GFI Brasil. Com a publicação deste regulamento, a Anvisa se coloca ao lado de outros agentes reguladores, como a EFSA na União Europeia, a parceria USDA/FDA nos Estados Unidos, a SFA em Singapura e a NFS em Israel, como pioneiras em perceber a importância de definir um marco regulatório para carne cultivada baseado em ciência e favorável à inovação e aos investimentos. Foi de fundamental importância para esse posicionamento das principais agências reguladoras globais os estudos científicos desenvolvidos pela Organização Mundial de Saúde e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) nos últimos dois anos. Sobre isso, o Vice-Presidente de Políticas Públicas do GFI Brasil, Alexandre Cabral, acrescenta que “é muito significativo que o Brasil, um dos países mais importantes no cenário global da produção de alimentos, afirme que carne cultivada é segura num momento onde em diversos países aparecem ações legislativas na direção de proibir ou limitar o avanço dessa tecnologia”. O GFI Brasil vem fomentando este debate no Brasil desde 2018, quando promoveu o primeiro seminário dentro do governo brasileiro sobre carne cultivada. De lá pra cá, vem colaborando no tema no Brasil e no exterior, através da participação em grupos especialistas e da publicação de estudos regulatórios e científicos.
MAPA abre Consulta Pública para estabelecer requisitos mínimos de identidade e qualidade de produtos análogos de base vegetal.
A publicação da proposta de marco regulatório marca uma nova etapa do processo de discussão da regulamentação de produtos plant-based, que vêm acontecendo no Brasil e no mundo nos últimos anos O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) abriu, no dia 3 de julho de 2023, uma Consulta Pública para estabelecer os requisitos mínimos de identidade, qualidade, regras de rotulagem e obrigação de cadastro junto ao MAPA de produtos análogos de base vegetal. Uma Consulta Pública é um mecanismo de transparência que pode ser utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de um determinado tema. O objetivo dessa ferramenta é incentivar a participação da população nas questões de interesse coletivo, ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões dos formuladores de políticas públicas. No caso dessa Portaria (SDA/Mapa nº 831/2023), as constribuições podem ser enviadas até o dia 15 de setembro. Os objetos da Consulta Pública são os produtos alimentícios análogos plant-based (incluindo as bebidas) formulados exclusivamente com ingredientes de origem vegetal, fúngica ou algácea e que buscam uma similaridade de aparência, textura, sabor e outros atributos a produtos tradicionais de origem animal, como carne e produtos cárneos, pescados, ovos, leite e derivados lácteos. Por mais que já existam regulações para alimentos industrializados e processados, que também são aplicadas aos produtos de origem vegetal, até o momento não há, no Brasil, uma norma específica para os produtos plant-based, principalmente no que diz respeito aos padrões de identificação e nomenclatura. O tema está em discussão desde 2019 no MAPA, com participação ativa do GFI Brasil. Em 2022, a Anvisa elaborou oficinas virtuais para a elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre alimentos plant-based. Na ocasião, foi concluído que o maior obstáculo regulatório era a assimetria de informação no mercado desse tipo de alimento. Segundo a Anvisa, esse problema possui uma extensão nacional e internacional e pode ser caracterizado como uma falha de mercado que está relacionada à garantia do direito fundamental do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação de suas características, composição e riscos. Dessa forma, com a Portaria SDA/Mapa nº 831/2023, o MAPA assume a discussão e estabele a proposta de um marco regulatório para suprir a falta de um regulamento mínimo para produtos análogos de base vegetal. Para o diretor de Políticas Públicas do GFI Brasil, Alexandre Cabral, o marco regulatório proposto pelo MAPA propõe discussões sobre detalhes importantes como terminologia e rotulagem de produtos de base vegetal no país. “Não ter regras é caminhar na incerteza e a consulta contribuirá para o desenvolvimento do setor”. A proposta normativa inclui as seguintes disposições centrais: Em relação ao cadastro do produto, eles deverão ser cadastrados junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) e incluir em sua rotulagem o selo instituído pelo MAPA. Os produtos plant-based também deverão cumprir alguns requisitos de qualidade: deverão utilizar ingredientes autorizados em legislação específica; isentos de substâncias nocivas à saúde, deverão atender aos padrões microbiológicos previstos em legislação específica; produzidos de acordo com as boas práticas de fabricação e sem odores estranhos ao produto. Essa proposta, como disposta hoje, permite que produtos plant-based apresentem em seus rótulos termos como “carne”, “queijo” e “leite”, desde que acompanhados da expressão “análogo vegetal de”, assunto que foi controverso no ano passado, quando o ex-ministro Marcos Montes assumiu uma posição enfática contra o uso desses termos clássicos nos produtos vegetais análogos. Instituições e pessoas interessadas em enviar sugestões tecnicamente fundamentadas à Consulta Pública podem colaborar através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), até 15 de setembro de 2023. Para acessar a plataforma, o usuário deve efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso Para acessar o Sisman, o usuário deve efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – Solicita do Mapa.
GFI celebra sinal verde da FDA para mais uma empresa de carne cultivada
Desta vez, a beneficiada é a empresa GOOD Meat, que já comercializa os seus produtos em Cingapura, onde a carne cultivada já foi regulamentada há dois anos. Hoje, a Food and Drug Administration (FDA-EUA) finalizou favoravelmente a análise a respeito da segurança dos produtos da GOOD Meat. Esta consulta pré-mercadológica ocorre apenas alguns meses após a FDA dar a mesma aprovação para o frango cultivado da UPSIDE Foods, o primeiro produto de carne cultivada a atingir esse marco nos EUA. A análise rigorosa da FDA e a obtenção da aprovação sem questionamentos corrobora as informações que vêm sendo levantadas em estudos relacionados à segurança dos produtos de carne cultivada. O processo até a liberação para comercialização do produto ainda tem mais alguns passos que envolvem outras agências, mas essa notícia é um movimento histórico importante que demonstra que o caminho vai continuar se abrindo para que os consumidores possam acessar esses produtos em restaurantes e no varejo nos EUA. Essa segunda aprovação indica que os produtos estão chegando ao mercado sem levantar dúvidas quanto à sua segurança (tanto nos métodos de produção quanto em relação ao produto final), o que pode servir de inspiração para outros reguladores, já que ninguém gostaria de ver seu país ficando para trás na tecnologia. “Estamos muito satisfeitos em ver que o frango cultivado da GOOD Meat – que tem sido apreciado por milhares de clientes em Cingapura nos últimos anos – está agora a caminho de expandir para os EUA. Em meio à demanda crescente por alimentos e à diminuição dos recursos naturais, nunca foi tão urgente aumentar a produção e distribuição de proteínas alternativas em ambos os lados do Pacífico. O sinal verde da FDA desta semana abre as portas para colaboração regulatória e científica entre dois dos principais centros de inovação do mundo (EUA e Cingapura) e leva a carne cultivada um passo mais perto de se tornar um negócio verdadeiramente global”, Mirte Gosker, diretora administrativa do The Good Food Institute APAC. “As notícias de hoje são mais do que apenas outra decisão regulatória – é a transformação do sistema alimentar em ação. Os consumidores e as gerações futuras merecem comer os alimentos que desejam, mas feitos de forma mais sustentável, preservando nossa terra e água, protegendo o nosso clima e saúde global e garantindo a segurança alimentar.” Bruce Friedrich, presidente do The Good Food Institute. “Essa sinalização positiva da FDA em relação ao processo produtivo de carne cultivada pode ser lida como um movimento dos Estados Unidos para se posicionar na vanguarda de uma indústria que deverá, nas próximas décadas, movimentar bilhões de dólares e revolucionar a forma como a humanidade se alimenta. É necessário que os agentes públicos brasileiros se atentem e acelerem o processo regulatório também por aqui, de modo que o Brasil não fique para trás e se consolide o quanto antes como um dos principais atores desse emergente mercado global“, Alysson Soares, especialista de Políticas Públicas do GFI Brasil. Para mais informações, consulte: What the FDA Evaluated During the First Completed Pre-Market Consultation O que é carne cultivada e como é produzida? Carne cultivada é a carne animal produzida a partir do cultivo das células animais. O cultivo das células é realizado reproduzindo o processo biológico que ocorre dentro dos animais e a carne cultivada resultante é composta pelos mesmos tipos celulares que fazem parte do tecido muscular animal, por isso pode reproduzir o perfil sensorial e nutricional da carne bovina, frango, frutos do mar ou de outros produtos de carne produzidos convencionalmente. A partir de uma única célula, multiplicações sucessivas em biorreatores e posterior diferenciação e maturação é possível produzir carne em escala industrial. Para saber mais sobre essa tecnologia consulte os nossos recursos. Material de apoio/Fontes:
Para FDA, leite vegetal pode ser chamado de leite
A agência colocou em consulta pública um novo rascunho regulatório e aceitará comentários até 24 de abril de 2023 A Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA, equivalente à ANVISA), publicou, no dia 22 de fevereiro de 2023, um rascunho regulatório no qual indica que bebidas vegetais (feitas a partir de soja, aveia e amêndoa, por exemplo) devam continuar usando o termo “leite” no rótulo. Indo direto ao ponto, a agência afirmou que esses produtos não enganam o consumidor americano, que sabe que está comprando uma bebida à base de plantas, e não derivada de animais, e recomenda que os fabricantes rotulem seus produtos claramente pela fonte vegetal do alimento (como “leite de soja”, “leite de aveia”, etc). De acordo com as diretrizes preliminares, a FDA também considera que, para ser chamado de “leite”, o produto deve atender a um critério de qualidade que inclui aspectos nutricionais (como quantidade de proteínas, vitaminas e fibras) e não a fonte de produção (animal ou vegetal). Esse foi um movimento contrário ao que alguns setores da indústria americana imaginavam e indica que a FDA está olhando para o futuro. Por anos, os legisladores dos estados produtores de leite tentaram aprovar projetos de lei que exigiriam que a FDA aplicasse um padrão federal que define “leite” apenas como o produto da “ordenha de uma ou mais vacas saudáveis”. E aqui no Brasil não é diferente: de acordo com o presidente do GFI Brasil, Gus Guadagnini, “com mais reconhecimento e apoio governamental, a indústria de alternativas à laticínios de origem animal pode continuar a crescer e se expandir, oferecendo aos consumidores mais opções saudáveis e sustentáveis no futuro. O Brasil pode ser líder dessa indústria globalmente e, assim, gerar muitos empregos e receita em impostos. Para isso, também precisamos de um arcabouço regulatório justo e que exista em prol dos interesses dos consumidores, não do protecionismo anticompetitivo da indústria”. O vice-presidente de políticas públicas do GFI Brasil, Alexandre Cabral, complementa: “o papel do governo é reduzir o risco associado à incerteza regulatória. Para isso, consideramos oportuno a Anvisa avaliar a emissão de um Informe Técnico de Rotulagem sobre o tema”. A FDA vai aceitar comentários e sugestões na consulta pública até o dia 23 de abril, quando começará a trabalhar na versão final da recomendação de rotulagem. O conteúdo deste e de outros documentos do FDA têm como objetivo fornecer clareza ao público e devem ser vistos como recomendações. Mas, por mais que não tenham cunho obrigatório, essas recomendações de rotulagem indicam que a avaliação da agência converge com diversas pesquisas que apontam que o consumidor compra produtos plant-based de forma consciente. As diretrizes desse documento não se aplicam a produtos lácteos que não sejam bebidas, como iogurte – a FDA está desenvolvendo um projeto de orientação para abordar a rotulagem e nomenclatura de outros produtos alternativos à base de plantas e comunicará atualizações quando disponíveis.
Mercado de carne cultivada avança na América Latina
Conheça as iniciativas brasileiras para produção de carne cultivada, envolvendo grandes empresas, universidades e institutos A indústria de carne cultivada passa por um momento de franca expansão, com o número de players no setor se tornando cada vez maior. Atualmente, são cerca de 70 empresas e startups no mundo todo, e é esperado que essa tendência de crescimento se mantenha, segundo levantamento feito pelo Good Food Institute. Em 2021, este mercado de carne cultivada recebeu investimentos de USD1,4 bilhão. Um passo significativo no avanço do mercado de carne cultivada na América Latina acaba de ser dado pela Granja Tres Arroyos. A empresa argentina, líder na produção de alimentos no país, acaba de anunciar sua entrada no segmento por meio de uma parceria técnica com o Instituto de Pesquisa Biotecnológica da Universidade Nacional de San Martin. Os esforços de P&D começaram há um ano e o objetivo é ter uma planta piloto nos próximos dois anos. Para o setor de carne cultivada chegar à escala comercial a preços acessíveis para o consumidor, são necessários investimentos altos em pesquisa e estrutura robusta de produção. É este know-how que a Granja Tres Arroyos e seus 50 anos de experiência no setor de carnes está trazendo para esse mercado. Essa não é a primeira iniciativa no âmbito de cultivo de proteínas no país. A Argentina já foi palco da primeira degustação de carne cultivada na América do Sul, em julho de 2021. O feito foi fruto das pesquisas da startup B.I.F.E., da divisão de bioengenharia do Laboratório Craveri e aconteceu de forma privada. A degustação serviu como prova de conceito inicial, ainda sem perspectiva para atingir o estágio de produção para o mercado. A aposta da Argentina no cultivo de proteínas confirma a tendência de queda no consumo de carne no país, que chegou ao menor patamar em 100 anos. O potencial deste movimento é de impactar a cadeia em escala global, uma vez que a Argentina é o maior consumidor de carne per capta entre países emergentes, de acordo com dados do CiCarne. “Com a união de esforços da iniciativa privada com os agentes governamentais, sobretudo com institutos de pesquisa e agências reguladoras, é possível motivar o fluxo de capital e estimular o desenvolvimento de pesquisadores e profissionais dedicados a essa área tão estratégica para a América Latina”, diz a Raquel Casseli, gerente de Engajamento Corporativo do GFI Brasil. Na sua opinião, a América Latina poderá liderar nos próximos anos o protagonismo do setor de carne cultivada no mundo. “Grandes players, principalmente no Brasil, importaram tecnologia e construíram grandes laboratórios para que no futuro seja possível produzir a carne cultivada em escala. É uma corrida de 100m rasos. É uma maratona científica”, afirma a especialista. Saiba mais sobre as iniciativas no Brasil: O Brasil possui as condições favoráveis para se tornar líder desta indústria e já existem grandes empresas brasileiras implementando iniciativas para tornar a carne cultivada uma realidade no prato do consumidor. A JBS investirá R$ 325 milhões nos próximos quatro anos para o desenvolvimento de carne cultivada através do seu Biotech Innovation Center. Inclusive, o seu centro de inovação em alimentos no Brasil está com vagas abertas para cientistas de diversas áreas relacionadas à inovação em alimentos por meio do programa Especialistas em Biotecnologia Avançada, que tem foco na produção de carne cultivada. No campo das startups as últimas novidades também não poderiam ser mais animadoras. A Ambi Real Foods, que nasceu com a promessa de se tornar a primeira empresa brasileira a produzir carne cultivada com tecnologia totalmente nacional, acaba de produzir seu primeiro protótipo de hambúrguer bovino, com tecnologia totalmente nacional. Já a Sustinieri Pisces, startup que também deseja ser pioneira na produção de peixes cultivados no Brasil, finalizou a etapa de desenvolvimento de bancos de células de cinco espécies de peixes: Garoupa, Cherne, Robalo, Linguado e Tainha. “Estamos produzindo os Work Banks e daremos início ao processo de uso dos biorreatores para produzir um protótipo (empanado de peixe) até o primeiro trimestre de 2023.”, conta Marcelo Szpilman, diretor executivo da Sustinieri Pisces. Além disso, acaba de entrar para o mercado a primeira empresa de cultivo celular focada em desenvolver gordura de porco cultivada, a Cellva. De acordo com informações da empresa, “a tecnologia Cellva proverá gordura animal substancialmente mais saudável e completamente segura contra as contaminações que a gordura suína tradicional pode oferecer, com exato sabor, textura e aroma”. O produto poderá ser incorporado em produtos de origem animal, cultivados ou feitos de plantas. Também estão nos planos o desenvolvimento de outros alimentos a partir do cultivo de células. No campo acadêmico, a carne cultivada também tem atraído a atenção de cada vez mais pesquisadores e gerado os primeiros resultados. Projeto coordenado pela Profa. Dra. Aline Bruna da Silva do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET MG) em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, acaba de produzir o primeiro protótipo de carne de frango estruturado cultivado. A pesquisa que deu origem ao protótipo (Hybrid scaffolds for cultivated chicken) foi financiada pelo Good Food Institute, por meio do Programa de Incentivo à Pesquisa. Utilizando tecnologia de impressão 3D, o SENAI CIMATEC está desenvolvendo carne cultivada e os testes feitos até o momento buscam criar formulações para alcançar textura, aparência e sabor da carne convencional. Em parceria com o GFI Brasil, a UFPR, por meio do Programa de Pós-graduação em Ciências Veterinárias, já formou 107 alunos na disciplina de introdução à zootecnia celular, dedicada aos estudos de carne cultivada. O próximo passo será desenvolver o produto em laboratório. A Escola Senai Dr. Celso Charuri passou a oferecer um curso de Técnicas de cultivo com linhagens de células de mamífero, com o objetivo de desenvolver competências relacionadas ao cultivo de linhagens celulares. Na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a disciplina “Proteínas Alternativas: Feito de Plantas, Fermentação e Carne Cultivada” agora é oferecida dentro do programa de Pós-graduação da Faculdade de Engenharia de Alimentos. O objetivo é capacitar os alunos apresentando os fundamentos técnico-científicos das proteínas
Governo publica Decreto garantindo isenção de IPI para bebidas vegetais
Em maio deste ano o Governo incluiu na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) uma classificação específica para as bebidas vegetais, antes classificadas apenas como “outras”. Além da medida, também zerou a a alíquota desse tipo de produto, que era de 2,6%. No entanto, em julho, ao publicar a nova TIPI atualizada e consolidada, por um erro técnico, as bebidas vegetais não estavam contempladas. A revisão foi anunciada pelo Governo, por meio do Decreto 11.182/2022, que restabelece o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) zero para bebidas vegetais. ➡️ Se sua empresa ou parceiro/as comerciais apresentarem alguma dúvida em relação ao tema, nossa equipe está a disposição para conversar através do E-mail: politicas@gfi.org
Em ação inédita, governo lança edital de pesquisa de R$10 milhões incluindo proteínas alternativas
Prazo de envio das propostas de pesquisa encerra no dia 14 de outubro e contempla, também, sistemas alimentares contemporâneos, novos ingredientes e novas tecnologias de alimentos O setor de proteínas alternativas segue em pleno crescimento no Brasil, atraindo investimentos e conquistando espaços na indústria, na academia e no governo. Confirmando que esse não é um mercado ou uma tendência passageira, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) acaba de dar mais um sinal de que o segmento deve fazer parte das estratégias para seguir liderando a produção de proteínas globalmente. A Finep Inovação e Pesquisa, empresa pública do MCTI, divulgou um edital inédito focado em pesquisa, desenvolvimento e inovação dedicado exclusivamente às proteínas alternativas, sistemas alimentares contemporâneos, novos ingredientes e tecnologias de alimentos. No total, serão direcionados R$10 milhões não reembolsáveis, vindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). “O Edital sinaliza os primeiros movimentos de financiamento público direto a pesquisas voltadas para o desenvolvimento de proteínas alternativas, contemplando plant-based, fermentação e cultivo celular. Esse tipo de financiamento tende a acelerar o avanço científico no setor, além impulsionar também o investimento privado. Esperamos que, em breve, o lançamento do Plano Nacional de Proteínas Alternativas consolide esse fértil ambiente de pesquisas”, afirma Alysson Soares, especialista de Políticas Públicas do The Good Food Institute Brasil (GFI Brasil). ENTENDA O EDITAL E CONTE COM O APOIO DO GFI BRASIL Objetivo do edital: Conceder recursos financeiros não-reembolsáveis para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, em projetos que envolvam risco tecnológico com foco em sistemas alimentares contemporâneos, novos ingredientes, proteínas alternativas e tecnologia de alimentos. Para desenvolvimento de projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico em proteínas alternativas (substitutos vegetais ou de carne cultivada para carnes, ovos e lácteos) podem ser submetidos projetos por meio das linhas: Redes de Pesquisa: A rede de pesquisa deve ser formada por 01 (uma) Instituição Proponente: Fundação de apoio ou ICT privada que será responsável pelo gerenciamento e execução financeira do projeto + 1 (uma) Executora Principal: ICT pública ou privada que será responsável pelas informações técnicas perante à FINEP e pela gestão da rede de pesquisa + no mínimo 4 Co-executoras: ICTs públicas ou privadas. Desafios tecnológicos: As propostas de desafios tecnológicos devem ser formadas por 1 (uma) Instituição Proponente: Fundação de apoio ou ICT privada que será responsável pelo gerenciamento e execução financeira do projeto + 1 (uma) Executora Principal: ICT pública ou privada que será responsável pela coordenação e execução técnica do projeto. É facultativo a participação de Co-executoras (ICTs públicas ou privadas) e/ou participação de Interveniente Co-financiadora (empresa brasileira). Nesta linha enquadram-se os projetos que tragam avanços tecnológicos para produção de carnes cultivadas e carnes feitas de plantas: Produção de carne cultivada: a) Desenvolvimento de cortes inteiros de carne bovina cultivada; b) Desenvolvimento de formulações de meio de cultivo de grau alimentício, isentas de soro fetal bovino (SFB) ou outros elementos de origem animal que permitam a proliferação e/ou diferenciação de células bovinas; Produção de carnes feitas de plantas: c) Produção de gorduras a partir de fontes de vegetais ou por fermentação para aplicação em produtos cárneos feitos de plantas; d) Extração e funcionalização de proteínas vegetais para aplicação em produtos cárneos análogos aos de origem animal. Conte com o suporte do time do GFI Brasil, por meio do e-mail ciencia@gfi.org para: Esclarecimentos do edital; Suporte na definição da proposta; Conexões entre pesquisadores e empresas; e Revisão e comentários na versão final do projeto. O prazo para submissão encerrará no dia 14 de outubro, às 17h. Para mais informações acesse o link.