A ASSOCIAÇÃO THE GOOD FOOD INSTITUTE DO BRASIL (GFI Brasil), CNPJ 33.667.621/0001-82, oferece gratuitamente o Curso “A Ciência das Proteínas Alternativas” através da plataforma cursos.gfi.org.br. Este instrumento regulamenta a prestação de serviço de acesso, uso e participação no Curso, estabelecendo direitos e obrigações entre as partes. O aceite destes termos é condição indispensável para acesso ao curso e se dá mediante clique no botão “Concordo e aceito os Termos e Condições de Uso”.
Elegibilidade e Acesso: O curso destina-se a pessoas físicas maiores de 16 anos, sendo necessária autorização dos responsáveis para menores de 18 anos através do Termo de Consentimento específico. O acesso é pessoal, intransferível, não sub-licenciável, limitado a uso não comercial e válido por 6 meses após o cadastro. O GFI Brasil reserva-se o direito de verificar a veracidade das informações fornecidas e bloquear acessos irregulares.
Responsabilidades do GFI Brasil: O GFI Brasil compromete-se a manter a plataforma funcional, proteger dados pessoais e oferecer suporte técnico através do e-mail ciencia@gfi.org com prazo de resposta de até 10 dias úteis. No entanto, não nos responsabilizamos por problemas técnicos do usuário, incompatibilidade de equipamentos, falhas de internet, atos de terceiros, ou quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou danos emergentes.
Responsabilidades do Usuário: O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas, manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso, custos de conexão e equipamentos necessários. É vedado compartilhar acesso, comercializar conteúdo, reproduzir materiais, violar direitos autorais ou utilizar a plataforma para fins comerciais. Qualquer violação pode resultar em suspensão imediata do acesso e responsabilização civil e criminal.
Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado (incluindo mas não se limitando a textos, vídeos, imagens, marcas, metodologias e materiais) é de propriedade exclusiva do GFI Brasil ou licenciado, protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. É expressamente proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia por escrito.
Certificação e Avaliação: A emissão do certificado digital está condicionada à conclusão integral do curso, realização de todas as avaliações e aprovação no teste final. O GFI Brasil reserva-se o direito de alterar os critérios de avaliação e certificação sem aviso prévio. O curso não conta com tutoria e o certificado é emitido exclusivamente em formato digital.
Cancelamento e Suspensão
O GFI Brasil pode suspender ou cancelar o acesso imediatamente, sem aviso prévio ou indenização, em casos de: violação dos termos, compartilhamento de credenciais, uso indevido do conteúdo, conduta inadequada, informações falsas ou qualquer atividade que possa prejudicar a plataforma ou outros usuários. Em caso de reincidência, o usuário poderá ser impedido de participar de outros cursos ou eventos do GFI Brasil.
Privacidade e Proteção de Dados
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Disposições Gerais e Foro: Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos anteriores. A eventual invalidade de qualquer disposição não afeta as demais cláusulas. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo-SP para dirimir quaisquer questões, com expressa renúncia a qualquer outro. Para suporte técnico, utilize exclusivamente o e-mail ciencia@gfi.org.